Execução fiscal. Verbete nº 106 da súmula da jurisprudência do STJ.

Acidente do trabalho. Danos morais. Ação ajuizada na justiça comum antes do advento da Emenda Constitucional 45/2004.

Acidente de trabalho. Danos morais. Ação ajuizada na justiça comum antes do advento da emenda constitucional 45/2004.

Provas suficientes. Arma de fogo. Laudo de eficiência. Prescindibilidade. Concurso formal e crime continuado. Acréscimo único. Parcial provimento. Unânime.

Breves anotações aos crimes previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano

Gustavo Burgos de Oliveira, Assessor Jurídico do Ministério Público/RS.

Ação de Indenização - Responsabilidade Civil - Menor que Morre Soterrado em Decorrência de Obra Pública

Responsabilidade objetiva e solidária da administração indireta contratante e da empresa contratada.

A Medida Provisória N.º 871/19 e os Servidores Públicos

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O mandato representativo

Adriana Maurano, Procuradora do Município de São Paulo, Especialista em Direito Administrativo Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com MBA em Controladoria na Gestão Pública - Fipecafi/USP e mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Responsabilidade civil. Alegação de ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva do banco delineada.

Inscrição negativa do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Ausência de inadimplência do apelado. Alegação de culpa exclusiva de terceiro.

Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado por acidente de trânsito em Rodovia Federal. Omissão do Poder Público.

Má conservação da rodovia. Responsabilidade subjetiva. Culpa exclusiva da vítima.

Roubo. Acusado reincidente. Pena fixada em quatro (04) anos e oito (08) meses de reclusão e onze (11) dm, estabelecidos no menor valor unitário.

Inconformado, manifestou o desejo de apelar e acostou as suas razões de apelação às fls.141/148, requerendo a absolvição, com base na negativa de autoria.

Acusado de ameaçar testemunha para ocultar crime de receptação tem condenação mantida

A decisão foi unânime.

TJSP mantém condenação de três pessoas por depósito e venda ilegal de medicamentos

Anabolizantes e abortivos estavam entre os fármacos encontrados.

Presidente do STJ nega liminar a passageiro que atacou taxista em briga causada por gato

O caso aconteceu em São Paulo.

Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo

Apelação Cível. Pedido de cobertura em razão de invalidez

Acusado de matar companheira é condenada a 9 anos de reclusão

O acusado desferiu golpes de faca em sua companheira, que não resistiu aos ferimentos e veio a falecer

Após 21 anos homem é condenado por homicídio

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Absolvido homem que desistiu do assalto