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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
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Fátima Maria Costa Soares de Lima é Juíza de Direito de Titular da Vara da Infância e Juventude da
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Milton Silva Vasconcellos. Acadêmico de Direito da FABAC (Faculdade Baiana de Ciências). Artigo elaborado em janeiro/2007.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2002 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 03:00
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Junho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Erro médico e culpa em sentido estrito

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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 14:20
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:37
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
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