Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00

Instrução Normativa nº 30/2007 do TST

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00

Denúncia por destruição de floresta nativa (artigo 50 da Lei nº 9.065/98). Transação penal e suspensão condicional do processo incabíveis, por não preenchimento dos pressupostos subjetivos elencados nos artigos 76 e 89 da Lei nº 9.099/95

HABEAS CORPUS - DENÚNCIA POR DESTRUIÇÃO DE FLORESTA NATIVA
Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 15:20

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

processo, inclusive com destaque para as provas forjadas no desenvolvimento da audiência de instrução e julgamento
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 14:09

Ministro do STF, Teori Zavascki nega pedido do governo para anular impeachment de Dilma

Ministro do STF foi sorteado relator na noite de terça para analisar o caso. AGU alegava que Eduardo Cunha autorizou processo por retaliação a Dilma.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:20

OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais

, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:10

Liminar afasta cobrança de PIS por ofensa à anterioridade nonagesimal

Suspenso um processo relativo à cobrança do PIS de uma instituição financeira, por entender haver semelhança entre essa disputa e um caso relativo à CSLL
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:10

Militar não pode ser punido por ato praticado após a aposentadoria

, após processo administrativo instaurado por seu envolvimento em tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 19:20

Viúva de ex-combatente tem direito a receber pensão no valor integral da aposentadoria do marido

O relator do processo no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, afirmou que a jurisprudência do tribunal é firme em relação e essa questão.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 10:54

Voltam as penalidades impostas pela SDE à Nestlé por violação ao Código de Defesa do Consumidor

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 12:16

OAB requer e CJF determina: procuração vale para precatório e RPV

“Além da resolução do CJF, artigo 38 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:50

Lucro presumido com novo limite para opção para o IRPJ e a CSLL em 2014

É de conhecimento geral que as empresas gastam 2.600 horas anuais para cumprimento das obrigações
Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:03

APOSENTADOS - escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, quem vencerá

leitores, de maneira geral, a busca do aposentado junto ao judiciário sobre “revisão da vida toda
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 09:42

Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado pela Segunda Turma do STF nesta semana

processo em Lula foi condenado. Julgamento está previsto para esta terça (25).
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 16:21

STF condena Maluf a 2 anos e 9 meses de prisão domiciliar por falsidade ideológica para fins eleitorais

cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado em outro processo.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:37

Conselheiros do CNMP apresentam Reclamação após advogado ter gravação de audiência apagada

prática sem consentimento, invocando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente pela presença da voz da testemunha no arquivo
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2023 - 13:10

Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil

partiu do geral, no caso as leis que abordam sobre o assunto.
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:17

Postergar multas da LGPD: até quando?

Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o Brasil não pode ir na contramão do mundo, que pede urgência
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 12:12

Hospital vai indenizar policial que foi baleado e recebeu tratamento inadequado

O Hospital Geral e Ortopédico de Brasília S/A (HGO) vai indenizar, por dano moral, um policial
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 18:49

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2021 - 13:41

A responsabilidade criminal nos tratamentos estéticos

discussão. No que se refere às cirurgias plásticas e procedimentos estéticos no geral, a situação é

Exibindo resultado de 2441 até 2460 de um total de 79976

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

HABEAS CORPUS - DENÚNCIA POR DESTRUIÇÃO DE FLORESTA NATIVA

processo, inclusive com destaque para as provas forjadas no desenvolvimento da audiência de instrução e julgamento

Ministro do STF foi sorteado relator na noite de terça para analisar o caso. AGU alegava que Eduardo Cunha autorizou processo por retaliação a Dilma.

, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.

Suspenso um processo relativo à cobrança do PIS de uma instituição financeira, por entender haver semelhança entre essa disputa e um caso relativo à CSLL

, após processo administrativo instaurado por seu envolvimento em tráfico de drogas.

O relator do processo no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, afirmou que a jurisprudência do tribunal é firme em relação e essa questão.

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.

“Além da resolução do CJF, artigo 38 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de

É de conhecimento geral que as empresas gastam 2.600 horas anuais para cumprimento das obrigações

leitores, de maneira geral, a busca do aposentado junto ao judiciário sobre “revisão da vida toda

processo em Lula foi condenado. Julgamento está previsto para esta terça (25).

cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado em outro processo.

prática sem consentimento, invocando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente pela presença da voz da testemunha no arquivo

partiu do geral, no caso as leis que abordam sobre o assunto.

Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o Brasil não pode ir na contramão do mundo, que pede urgência

O Hospital Geral e Ortopédico de Brasília S/A (HGO) vai indenizar, por dano moral, um policial

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação

discussão. No que se refere às cirurgias plásticas e procedimentos estéticos no geral, a situação é

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