Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Diarista. Trabalho semanal prestado ao longo de vinte sete anos para a mesma empregadora contemplando todas as suas necessidades básicas e cotidianas do serviço doméstico.

Mandado de segurança. Pedido de desistência. Julgamento já iniciado.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

Dano moral. Exposição da situação financeira do autor aos colegas.

Horas -in itinere. Invalidade.

Supressão do pagamento por meio de norma coletiva.

Recurso ordinário. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não-concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Validade.

'É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou

Recurso de embargos interposto antes da edição da Lei nº 11.496/07.

Violação do art. 896 da CLT.

Contrato de experiência. Acidente do trabalho. Aplicação analógica do art. 472, § 2º, da CLT.

fiscalizava seu trabalho, ficando demonstrada a invalidade da terceirização.

Salário mínimo pago de forma proporcional à jornada. Validade.

Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Rurícola.

Contrato iniciado antes e extinto após o advento da emenda constitucional n° 28/00. Prescrição aplicável.

Recurso de revista. Diferenças de comissões.

Restrição ao uso de banheiros. Dano moral. Litigância de má-fé.

Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral.

Revista de bolsas. Decisão denegatória. Manutenção.

Recurso de revista. Redução do intervalo intrajornada. Norma coletiva. Empresa de transporte público urbano.

Empregado Público Estável. Contrato sob a égide celetista. Depósitos fundiários devidos.

Servidor celetista. FGTS. Estabilidade. Compatibilidade.

Contrato de trabalho. Rurícola. Adicional de insalubridade. Honorários. Assistência particular.

Dano moral. Indenização. Férias não usufruídas ao longo do contrato de trabalho.

Embargos declaratórios. Horas extras. Atividade externa.

A existência de controle de jornada ou de garantir (ou não) ao trabalhador um número de horas extras superior ao estimado no ajuste coletivo.