Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

Busato defende fim de MPs e diz que governo desdenha do povo

Direito Autoral e seu impacto social

De uma forma bem forte o direito autoral pode causar grande impacto na área social.

Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima

Por unanimidade, o STF entendeu que obrigar a mulher a comparecer à audiência viola sua livre vontade.

Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro declara incompetência para analisar validade de contrato de franquia

Com base em decisões do STF, juíza trabalhista declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar contrato de franquia, determinando envio dos processos à Justiça Comum.

Até mesmo pintar as paredes pode se tornar um problema no aluguel

O contrato de aluguel pode ser delicado, é preciso prestar atenção às especificações.

Família continua esperando justiça por menor negro acusado injustamente por crime em São Paulo

Família luta pela liberdade de jovem negro acusado injustamente de um crime. O adolescente de 17 anos que, comprovadamente, permaneceu em sua residência, em São Caetano, do dia 12 de dezembro das 19:59h até as 6:42h do dia seguinte, segue com o mandado de prisão reiterado por um crime cometido as 23:30 e há 11km de distância de sua casa. A família está desesperada, em busca de justiça.

Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros

O entendimento foi unânime.

PL que aprimora o Estatuto da Advocacia recebe parecer favorável na Câmara

O novo texto inclui no projeto, entre outras medidas de reforço às prerrogativas da advocacia, a previsão de sustentação oral dos advogados nos recursos ou processos presenciais ou telepresenciais.

Franco Advogados amplia atuação em estruturação de negócios, M&A e tributário

O Franco Advogados amplia atuação em estruturação de negócios, M&A e tributário.

Município de Rio Grande da Serra deve custear fraldas a pessoa com deficiência, decide TJ

Efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Homem pagará R$ 10 mil a ativista LGBT por chamá-lo de "viado" e "bichona"

Para juíza, réu ofendeu os homossexuais com comentários no Facebook.

Juiz considera ciência inequívoca de penhora e reconhece intempestividade de embargos

Magistrado da 4ª vara Cível de Jundiaí/SP julgou improcedente pedido de levantamento de restrição feito por empresa de transporte.