Turma mantém penhora sobre bens que guarnecem a residência

Nos termos do artigo 1º, da Lei 8.009/90, o imóvel residencial da família é impenhorável, incluindo móveis essenciais e equipamentos domésticos e profissionais.

Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso

Estado deve tratar paciente com osteoporose avançada

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

Cartório deve responder por dano moral

O nome da vendedora constava em uma letra de câmbio sem aceite, ou seja, sem sua assinatura, e o cartório protestou o título, incluindo seu nome no SPC.

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Liminares cortam pagamentos irregulares

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Datafolha: Lula amplia a vantagem e seria reeleito no 1º turno - com 45% dos votos

Busato: caos social não se resolve com bolsa-família e vale-gás

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil