O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, estará presente hoje (13), às 10h, na assinatura da carta-compromisso de empresas do setor siderúrgico pelo fim do trabalho escravo na produção de carvão vegetal. A convite da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vantuil afirmou à coordenadora da entidade, Patrícia Audi, que ?assinará o acordo com prazer, em nome do TST, como testemunha desse compromisso.?

A coordenadora do Programa contra o Trabalho Escravo no Brasil esteve ontem no TST e informou que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) também aderiu ao convênio, que terá a participação do Instituto Ethos, da Associação das Siderúrgicas de Carajás, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e do Observatório Social, organização não-governamental voltada para a responsabilidade social das empresas. A assinatura será no auditório do Ministério Público do Trabalho, seguida de entrevista coletiva.

Para o presidente do TST, a iniciativa do setor privado de se engajar na luta contra o trabalho escravo ?é um estímulo à mudança de mentalidade, de cultura, para que a sociedade se imbua desse estado de espírito e pressione aqueles que não acreditam na ordem jurídica. Na sua avaliação, ?o Estado não tem força coercitiva para fiscalizar e controlar todos os casos, e a sociedade pode ter mais força que a polícia?. Como exemplo, lembrou a simbologia da recente inauguração da Vara do Trabalho em Redenção, no Pará, à qual fez questão de comparecer pessoalmente. ?Ali ficou claro o quanto a sociedade do Pará tinha de se engajar para não permitir que os casos de exceção fossem tomados como o padrão, prejudicando a todos?, ressaltou.

Vantuil Abdala observou que a assinatura do compromisso é, de certa forma, um ato de reconhecimento da existência de trabalho escravo na cadeia produtiva do setor siderúrgico, e que só a partir desse reconhecimento é possível tomar atitudes concretas para eliminar a prática. ?A simples contagem de casos, em números absolutos, não é suficiente para dimensionar a gravidade do problema?, disse. ?Qualquer número é absurdo, porque não deveria existir ninguém trabalhando nessas condições. A mobilização da sociedade tem sido fundamental nos últimos anos e tem mudado a história, levando o Brasil a reconhecer internacionalmente a existência de trabalho escravo em seu território?, afirmou. ?O fato de o número de trabalhadores libertados ter se multiplicado é uma comprovação de que o problema existe, mas que também existem medidas para solucioná-lo?, concluiu.