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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 14:20
Consumidor tem nome negativado e é indenizado
Indenização por danos morais será de R$ 1,5 mil
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:22
Sindicato tem pedido de indenização negado
A empresa alega que forneceu o material numa sexta-feira e ficou de instalar a fachada no início da semana seguinte, mas o material teria sido furtado do depósito, na sede do Sindicato
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 17:28
Cabeleireira tem vínculo de emprego reconhecido
As reclamadas exigiram que a autora fizesse um contrato de locação de bens e de prestação de serviços, em vez de assinar sua CTPS
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 14:20
Pessoa jurídica também tem direito a benefício
É pacífico na jurisprudência que o pedido de justiça gratuita formulado por pessoa jurídica deve ser deferido se existirem nos autos provas suficientes sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 14:30
Exame psicológico previsto em lei tem validade
Os julgadores asseveraram a legalidade da exigência do teste, levando-se em conta sua previsibilidade em lei, ainda que os critérios tenham sido objetivos e exista a possibilidade de revisão da prova.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:47
Gestante tem medicamentos garantidos através de liminar
Uma gestante conseguiu, liminarmente, o direito de receber o medicamento Enoxparina sódica 40mg ou o medicamento genérico, se existir no mercado, durante toda a sua gestação até a sexta semana após o parto.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Gestante tem medicamentos garantidos através de liminar.
Decisão Interlocutória.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 11:50
Rogério Andrade tem pedido negado no STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti negou liminar em habeas-corpus ao empresário Rogério Costa de Andrade e Silva. Sua defesa pretendia o sobrestamento do curso da ação penal instaurada contra ele. O ministro relator do pedido não vislumbrou os requisitos necessários para a concessão da medida urgente, exigindo a verificação do alegado constrangimento uma análise mais profunda dos elementos contidos nos autos. O mérito será apreciado na Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 18:41
Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade
A doença ocupacional equiparável a acidente de trabalho, desencadeada no curso do contrato de trabalho, dá ao trabalhador o direito à garantia de emprego, bastando para isso a verificação do nexo causal.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:35
Plano tem que autorizar cirurgia de urgência
Um beneficiário do plano de saúde AMIL ganha o direito de fazer uma cirurgia de urgência, após negativa do plano. O autor é menor de 18 anos e sofre com problemas urinários, doença chamada fimose.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 18:10
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 12:32
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 10:00
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 10:55
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 09:51
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 12:19
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 11:15
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:40
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 09:55