Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

STJ tem distribuição recorde de processos

TST tem seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs)

O Tribunal Superior do Trabalho editou seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs).

Sindicato tem legitimidade para ser substituto processual

O sindicato detém legitimidade processual para buscar em juízo, em nome de seus associados, a devolução dos descontos efetuados pela empresa a título de convênio médico e fornecimento de cesta básica.

A pensionista que tem cardiopatia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Aposentados e pensionistas com cardiopatia grave têm direito à isenção do imposto de renda, conforme a Lei 7.713/88 e decisão do STJ sobre o tema

Revista de Direito e Processo Penal tem participações ilustres

Revista de Direito e Processo Penal tem participações ilustres.

Brasil passa de 169 mil mortes por Covid; curva está em alta em 10 estados

País tem 169.213 óbitos e 6.073.058 diagnósticos pela Covid-19.

Brasil tem 75.697 mortes por coronavírus e 1.978.236 casos confirmados

País tem 75.697 mortes por Covid-19 e 1.978.236 infectados.

Casos e mortes por coronavírus no Brasil em 16 de julho, segundo consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)

País tem 75.568 mortes por Covid-19 e 1.972.072 infectados.

Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária

País tem metade das vagas necessárias para acomodar população carcerária.

Justiça italiana mantém Pizzolato preso

Prisão tem prazo indeterminado. Pizzolato pediu que não seja extraditado

Tribunal russo autoriza liberação de ativista brasileira do Greenpeace mediante fiança

Governo brasileiro tem feito pressão para encontrar desfecho no caso

Lei que proibia venda de bebida alcoólica em postos de Cubatão é inconstitucional

Município não tem competência para legislar sobre produção e consumo

Instituição deve ser indenizada por atraso excessivo no conserto de notebook

Associação sem fins lucrativos tem direitos garantidos de consumidor final

Fotógrafa condenada por atribuir falsa acusação contra colega de profissão

A concorrência por espaços no mercado profissional tem limites.

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

O pensionista que tem diabetes tem direito à isenção do Imposto de Renda?

STJ define rol taxativo de doenças graves para isenção do IR em aposentadorias; diabetes não está incluída, salvo se for moléstia profissional

A pensionista que tem câncer de mama tem direito à isenção do Imposto de Renda

A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para proventos de aposentadoria e pensão em casos de doenças graves, como neoplasia maligna, mesmo após a concessão do benefício

O aposentado que tem paralisia irreversível e incapacitante tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda, quando cumpridos os pressupostos nela estabelecidos