Home- busca: Taxa de Saude Suplementar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:10
Recusa de cobertura de medicamento.
Justificativa de que a droga não seria necessária para o tratamento da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2013 - 12:50
Plano de saúde. Falecimento do titular.
Ação de restabelecimento de contrato. Rescisão unilateral pela seguradora em face da beneficiária dependente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Processo civil. Recurso especial. Créditos decorrentes de serviços de saúde prestados por entidade privada.
Sistema único de saúde ? SUS. Impenhorabilidade absoluta.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 19:10
Plano de saúde é condenado a custear internação e cirurgia de bebê
De acordo com os autos, a Unimed se recusou a promover a transferência e internação do bebê, o qual veio a falecer
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:46
Inconstitucionalidade. Criação de cargos em comissão. Leis municipais.
Atribuições técnicas não correspondentes à chefia, direção e assessoramento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:55
Falha no atendimento público de saúde gera indenização
Ação de indenização por danos materiais e morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Maio de 2012 - 13:25
Dano moral. Indenização.
Os pressupostos da responsabilidade civil para reparação de danos morais são a existência de erro de conduta do agente, a ofensa a um bem jurídico ou dano e a relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:40
Justiça derruba aumento abusivo de plano de saúde por idade avançada
Servmed deverá rever o reajuste absurdo nas mensalidades da idosa e devolver, em dobro, os valores cobrados após o aumento abusivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 14:05
Apelação cível. Fornecimento de medicamentos a pessoa carente.
Direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Obrigação estatal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 18:31
Abuso de direito.
Despedida arbitrária. Dano moral.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:27
Unimed tem que cobrir cirurgia de redução de mama para tratamento de coluna
A operação foi indicada por cinco médicos que avaliaram a autora, a qual tem problema na coluna associado a hipertrofia mamária bilateral
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 15:10
Medida Provisória nº 556, de 23 de Dezembro de 2011
Altera a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:42
Mantida decisão que determina cobertura de transplante de medula por plano de saúde
Taxatividade do rol da ANS não é absoluta
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Blog Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 12:29
Da insegurança jurídica dada pela Lei 14.454/22
Contexto histórico e jurídico - rol da ANS.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 16:30
Importação de aparelhos ortopédicos não sofre isenção de imposto
Isenção de impostos só pode ser determinada por lei, conforme rege o artigo 176 do Código Tributário Nacional
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 14:15
Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras
A Turma rejeitou recurso da CEF, proposto com o objetivo de anular processo administrativo que aplicou multa no valor de 200 unidades fiscais de referência
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 17:10
Juiz pode nomear administrador judicial estranho à relação processual para penhora de faturamento de empresa
De acordo com a decisão, o fato de o administrador ser terceiro estranho à lide em nada macula o ordenamento jurídico pátrio
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:20
Aprovado adicional de periculosidade para motociclistas
Atualmente, a legislação trabalhista considera perigosas as atividades ou operaões que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 10:01
Governo paga a servidores vantagens reconhecidas pela Justiça ou pela administração pública
O governo federal vai pagar esta semana as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 15:03
Brasil tem mais de 1 milhão de casos confirmados de coronavírus, aponta consórcio de veículos de imprensa
Norte apresenta tendência decrescente, mas Centro-Oeste está com curva em ascensão. Vírus está se espalhando no interior do país e dá sinais de 'platô' em metrópoles do Sudeste. Especialistas avaliam que é cedo para comemorar. Levantamento de consórcio de veículos de imprensa aponta que país tem 48.427 mortes.
