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  • Doutrina » Geral Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 10:35

    Processo histórico de reconhecimento do acesso à justiça

    O presente estudo retrata o processo histórico de reconhecimento e  evolução histórica do acesso à justiça, imbuído na Constituição de 1988, artigo 5º, XXXV, dos Direitos e Garantias Fundamentais, detalhadamente  nos Direitos Individuais e Coletivos, perfazendo a análise das três “ondas”, existentes de forma cronológica, tendo como objetivo solucionar os conflitos de efetividade do acesso, surgidos a partir do Projeto de Florença em 1965, e conseguintemente relatar as principais entreves existentes, primariamente, no âmbito do jurisdicional de acesso à justiça e por fim reforçar os acessíveis meios de superação desses entraves.

  • Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 10:50

    O Direito Educacional e as Medidas Socioeducativas: conexões para a promoção da reeducação e conscientização do adolescente infrator

    O presente artigo tem como base teórica o direito educacional e as medidas socioeducativas, em que o adolescente autor de ato infracional será responsabilizado sob a forma de medidas necessárias a proteção social àqueles quando em conflito com a lei, analisando cada modalidade de medida socioeducativa e suas peculiaridades, quanto aos regimes, tempo e finalidades. Em uma abordagem prática de cada uma e seus critérios de definição, bem como coadunando com o surgimento do Direito à Educação no âmbito dos Direitos Humanos, como um dever do Estado em assegurá-la.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 12:53

    Os Direitos Humanos e suas dimensões

    O presente artigo busca analisar os direitos humanos também conhecidos como direitos fundamentais, sua abrangência e dimensões no que tange aspectos históricos e enfáticos de cada geração. A história das civilizações traz em seu desenvolvimento marcas de grandes guerras, sofrimento e horror, as expansões da conscientização humana na represália a estas atrocidades culminaram na luta para fixar a limitação dos abusos por parte do Estado. Os direitos humanos resguardam o mínimo existencial a todo ser humanos para coibir as disparidades do poder estatal.

  • Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 11:05

    Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

    O presente artigo busca o estudo dos métodos extrajudiciais adequados de tratamento de conflitos, para oferecer soluções com mais cidadania, justas, efetivas e céleres. Esses Institutos demonstram a imprescindibilidade na relação com os indivíduos envolvidos na Lide, sendo de enorme valoração para a sociedade, analisando seus princípios e regras gerais, bem como a evolução normativa dos métodos consensuais na sociedade brasileira. Dessa forma, a consolidação desses métodos, faz necessário com intuito de assegurar a cultura do diálogo como mecanismo necessário e capaz de dispor aos envolvidos a Dignidade humana, por intermédio da aplicação de tais métodos e do direito fraterno na seara jurídica.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 10:51

    Lei nº 9.434/97 e seu exame à luz dos Preceitos Bioéticos e do Biodireito

    O presente artigo analisa a Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre transplante e a doação de órgãos, com a interpretação à luz dos preceitos da Bioética e do Biodireito. Tendo em vista, as novas mudanças na esfera da biotecnologia, perante o progresso na realização de transplantes, valorizando o corpo humano e diversas elucidações ético-jurídicas. Com relação a essas novas indagações da Bioética e Biodireito, iniciou reflexões referentes aos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. A sociedade e o âmbito jurisdicional começam a se questionar sobre o ponto inicial e final da vida através da concepção da bioética, bem como o direito, busca se adequar a condutas cada vez mais em voga no cotidiano cientifico e social, desenvolvendo o Biodireito.

  • Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:33

    Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

    O presente artigo possui o objetivo analisar Juizado Especial Cível -Lei nº 9099/95-, no que tange a aproximação da sociedade ao acesso à Justiça, fomentar e tornar mais atrelada a aproximação entre o Poder Judiciário e a Sociedade, sendo necessária para buscar uma prestação jurisdicional mais eficaz. A pesquisa rechaça a formação e atuação do Juizado Especial Cível, a legalidade de seus atos e sua capacidade de fixar as funções para as quais foi criado, bem como os obstáculos postos à realização desta tarefa para a devida aplicação do Princípio da Celeridade, sendo esse considerado primordial.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 11:36

    Da Dupla Imputação Penal nos Crimes Ambientais

    O presente artigo tem como objetivo analisar a dupla imputação, e a discussão da efetiva punição envolvendo a pessoa jurídica nos crimes ambientais. Sobrepondo o enfoque em uma Constituição contemporânea, que embasa o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação dos ecossistemas. Trata-se de uma discussão acerca da carga ética relacionada ao ambiente ecologicamente equilibrado, frente a um planeta preservado para as futuras gerações, a qual determina providências do poder público em prol da coletividade.

  • Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 11:46

    A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

    O presente trabalho dispõe sobre a modalidade da usucapião que foi inserida pela Lei 12.424/2011 no Código Civil, no âmbito das relações familiares com o término do vínculo, quando envolve a culpa pelo rompimento especificamente nas uniões homoafetivas. Esta modalidade da usucapião está intimamente colacionada ao Direito de família, desta forma, a proposta é desenvolver a melhor interpretação da norma, direcionando suas aplicações com análise doutrinária e jurisprudencial atinente ao assunto abordado.

  • Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 10:33

    Publicidade abusiva para os hipervulneráveis: a criança como vítima do consumismo

    O presente estudo tem como escopo a análise da sociedade contemporânea, no que se refere, as crianças como principais alvos das propagandas abusivas no consumo de produtos e serviços. Não tendo como negar o papel ativo das crianças nas relações consumeristas, de modo que, atualmente, ocorre um alerta para a hipervulnerabilidade no tocante a categoria jurídica “criança” como consumidor, principalmente por estar em processo de desenvolvimento e necessitando de proteção especial.

  • Doutrina » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:48

    Nascer mulher ou ser mulher? Omissão da Lei Maria da Penha

    O presente artigo tem como escopo o estudo sobre a Lei 11.340/06, bem como sua aplicabilidade frente os novos contextos familiares, no que tange ao cabimento nas relações homoafetivas e, destacando pontos controvertidos quanto esta possibilidade para a referida lei. Objetiva-se, assim, buscar compreender e interpretar a perspectiva da Lei Maria da Penha em abarcar e proteger as relações homossexuais, principalmente as consequentes vítimas de violência doméstica e familiar.

  • Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:56

    A Identidade de Gênero como um processo em construção no âmbito social

    O presente estudo busca analisar a identidade de gênero nas interações advindos das relações sociais, sendo a identidade muitas vezes consequência de  uma construção social, por vezes interiorizada e vivenciada pela maioria da população. Adentrar nas diversas possibilidades que perfazem a identidade de gênero pode motivar inúmeras experiências e dúvidas. Objetiva-se assim, demonstrar de uma forma mais prática os aspectos biológico, social e cultural na formação do gênero.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Maio de 2019 - 14:35

    A Construção Histórica dos Direitos Humanos

    O presente estudo analisará a utilização dos termos “dimensões” e “gerações” dos direitos humanos, além de tentar conceituá-los, de forma a garantir ao leitor melhor compreensão acerca do tema, sob a visão de doutrinadores distintos e suas diversas perspectivas sobre o tema sob judice.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Março de 2019 - 12:06

    A Construção Histórica dos Direitos Humanos

    O presente estudo analisará a utilização dos termos “dimensões” e “gerações” dos direitos humanos, além de tentar conceituá-los, de forma a garantir ao leitor melhor compreensão acerca do tema, sob a visão de doutrinadores distintos e suas diversas perspectivas sobre o tema sob judice.

  • Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2017 - 15:06

    O Direito a Laje: uma realidade brasileira

    O presente artigo tem por objetivo analisar o reconhecimento do direito de laje, vivenciado socialmente pelas camadas abastadas, criado em sua primariedade por uma omissão do legislador. Tal direito, portanto, apresenta os a realização da função social e o direito fundamental de moradia, constituindo uma nova ordem jurídica. Esta situação retrata como as associações locais, com seus mecanismos próprios, culminaram decisivamente para a legalização de uma realidade habitualmente praticada por cidadão. Assim sendo, o direito a laje começou como uma manifestação informal, deixando claro que as normas jurídicas não são criadas apenas pelos Estados, como também por outras instituições que integram a sociedade.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Julho de 2017 - 16:40

    A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017

    O presente artigo tem por objetivo analisar o Código de Defesa do Consumidor em sua evolução histórica, correlacionando suas variações na relação de consumo, fazendo uma exposição de como ocorreu de fato este desenvolvimento no Brasil, descrevendo desde o aparecimento, todos os avanços e garantias na constante evolução social. A pesquisa demonstra através da interpretação da Lei 13.455/2017 o atual entendimento sobre a forma de pagamento. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.

  • Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:12

    O Dano Moral e a Pessoa Jurídica: considerações acerca do julgamento do Recurso Especial Nº 1.637.62-PE

    O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilização civil no que concerne ao dano moral da pessoa jurídica considerando o julgamento do Recurso Especial nº 1.637.62-PE, assunto este que tem sido muito debatida pela doutrina e jurisprudência pátria. Busca-se analisar em que possibilidade haverá a reparação pecuniária proporcionada pelo pagamento de indenização por dano moral para compensar os danos sofridos pela pessoa jurídica. Fazendo-se necessário uma abordagem mais ampla do dano moral e posteriormente uma compilação especifica quanto ao caso abordado. A pesquisa demonstra através de jurisprudência, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em caso específico sobre o pleito indenizatório por danos morais tendo no polo ativo pessoa jurídica. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:21

    Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

    O presente artigo tem como objetivo fazer algumas considerações acerca da cultura machista na sociedade brasileira, inserindo a mulher como mero objeto a ser utilizado e descartado como bem queira o homem. Tem ainda a intenção de elucidar questões relativas à resistência lésbica e consequentemente feminista, como forma de manter viva a história da lesbianidade, que por séculos foi apagada e discriminada no Brasil e no mundo. Por fim, tratar da invisibilidade que permeia o sistema penitenciário feminino brasileiro em relação à lesbianidade, deixando esse grupo à margem da sociedade, sem qualquer direito fundamental ou atenção Estatal. A metodologia empregada na construção do presente parte do método dedutivo e do método historiográfico, empregando-se como técnicas de pesquisa: a pesquisa documental e a revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como análise de dados secundários disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:39

    A sexualidade como fronteira de uma novel dimensão dos direitos humanos

    O presente estudo vem apresentar com base em análises bibliográficas e artigos de cunho científico a historicidade dos direitos humanos bem como suas dimensões e a relação desses direitos ligados às questões de direitos sexuais.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:55

    A Proeminência da Defesa do Meio-Ambiente para o alcance de Indicadores Próprios à Sustentabilidade

    Essa obrigação de preservar o Meio Ambiente, parte do pressuposto de que o próprio homem é o responsável direto pelas transformações que ocorrem no ambiente e que, consequentemente, podem levar a um desequilíbrio que influenciará todas as formas de vida

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 11:14

    Invisibilidade e Lesbianidade em pauta: uma análise do Estado como Violador dos Direitos Humanos Prisionais Femininos e dos Sexuais

    O presente artigo discorre sobre a invisibilidade e Lesbianidade em pauta: uma análise do Estado como Violador dos Direitos Humanos Prisionais Femininos e dos Sexuais.

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