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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 18:45
Juízes de MS acompanham STJ em questões relativas à tarifa básica de telefone
Segundo o juiz da 7ª Vara do Juizado, em ambas as varas os processos que tratam da questão da cobrança da assinatura básica estão sendo julgados improcedentes, e os recursos não estão prosseguindo.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 14:37
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 11:57
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 10:58
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 11:24
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 17:00
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 12:36
Presidente do STJ mantém decisão que exclui CSN e Valesul de pagar tarifa à Light
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar proposto pela Light ? Serviços de Eletricidade S/A.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 07:05
Empresas tentam evitar aumento de tarifa de uso de terminais no Rio de Janeiro
Ltda., as quais tentam impedir o reajuste de tarifa de utilização de terminais.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 15:00
Suspensas decisões que contrariam jurisprudência sobre tarifas bancárias
Cobrança da tarifa de abertura de crédito e tarifa de emissão de carnê ou boleto é legítima, desde
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 16:38
Tarifa cobrada pela Caixa por conta corrente não é ilegal desde que haja previsão contratual prévia
A não utilização de serviços bancários não exime o correntista do pagamento de encargos nos casos em que essas tarifas tenham sido previamente pactuadas entre as partes e disponibilizadas pelo banco para conhecimento do cliente. Portanto, havendo previsão contratual, não há qualquer ilegalidade na cobrança de taxas.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 10:56
Justiça suspende aumento da tarifa de ônibus em Mogi das Cruzes
Valor que era de R$ 4,50 passa a ser R$ 4,25.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 10:38
Tarifa de liquidação antecipada é válida para contratos bancários assinados antes de 2007
a regulamentação bancária permitia a cobrança desse tipo de tarifa, desde que prevista nos contratos.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 09:23
Segunda Seção do STJ aprova nova súmula sobre tarifa de cadastro de cliente em banco
Trata-se da Súmula 566
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 12:09
Justiça decreta ilegalidade na cobrança de tarifa para envio de extrato diferenciado
O desembargador- relator, considerou que, nestes casos, é fundamental a prévia avaliação das condições de utilização do serviço, bem como a expressa autorização do cliente para tanto.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 14:30
Banrisul terá de devolver tarifa cobrada sobre cheques acima de R$ 5 mil
Sentença avaliou que por não haver prestação de serviço, banco não pode taxar pela operação
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 18:30
Defesa do Consumidor autoriza auditoria em reajuste de tarifa de energia
Ação do Legislativo é para evitar reajustes de tarifcas que sacrifiquem ainda mais as camadas mais pobres da população
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:45
Isenção de tarifa para morador de município com pedágio é aprovada
Plenário aprovou isenção para quem reside ou trabalha em município onde há pedágio
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:40
Juiz mantém decreto da Câmara que derrubou aumento de tarifa de ônibus
Para o juiz sentenciante, discussão a cerca desse assunto não deveria se dar através de mandado de segurança por entender que não existe ilicitude no Decreto Legislativo
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:45
Banco é condenado por cobrar tarifa de liquidação antecipada de empréstimo
O correntista será ressarcido em R$ 10 mil reais por ter sido cobrado pelas tarifas após antecipar pagamento de empréstimo