TST: compete à Justiça Comum julgar contrato de franquia

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho confirma competência da Justiça Comum para analisar ações que envolvam a relação jurídica entre franqueadora e franqueados, mesmo quando há pedido de reconhecimento de vínculo de emprego

Audiência no TST entre EBC e empregados termina sem conciliação

Funcionários estão em greve desde dia 7. Proposta conciliadora prevê reajuste salarial e aumento de licença-paternidade

TST aplica acordo coletivo que estende benefícios a uniões homoafetivas

Benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de funcionário que tem união homoafetiva

esativado sistema antigo de peticionamento eletrônico do TST

O peticionamento eletrônico deve ser feito por outra versão que já está disponível no Portal do Advogado do TST

AGU desiste de dois mil recursos no TST

A medida visa beneficiar a Justiça e os trabalhadores envolvidos nas ações

Má aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 247, da SBDI1/TST.

Recurso de embargos interposto na vigência da Lei 11.469/2007.

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

TST aprova primeira etapa de revisão de OJs

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

TST admite representação do INSS no interior por advogado

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

TST pede levantamento de multas trabalhistas à Fazenda Nacional