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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 16:52
Juiz deve dar prazo para reclamante corrigir petição e indicar valores de pedidos
A decisão é da 7ª turma ao anular sentença que extinguiu ação sem resolução de mérito.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 12:31
Reforma Trabalhista: Juiz homologa redução de jornada negociada entre patrão e empregado
As partes acordaram a redução da jornada da trabalhadora, sem alteração no valor da hora trabalhada, por necessidades particulares da empregada. Após o ajuste, levaram o acordo à homologação da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 15:34
Internacional é condenado a pagar parcelas trabalhistas a jogador Gavilán
Jogador receberá diferenças no pagamento do direito de arena, prêmio pela classificação à Libertadores da América de 2006 e reajustes salariais previstos em norma coletiva que não foram efetuados
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:16
Produção de book fotográfico não caracteriza vínculo de emprego
Os documentos apresentados demonstram ter havido apenas um contrato de compra e venda entre as partes de um book com 13 fotos, um cd com ensaio fotográfico, e divulgação no site e programa ?click dos artistas?
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:22
Carregador de bagagens em aeronave ganha direito a adicional de periculosidade
Os magistrados levaram em conta a avaliação de um expert e a prova pericial, que indicou que o trabalhador estava sujeito a condições de risco, pois suas atribuições eram exercidas dentro da área de abastecimento das aeronaves
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 14:22
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Renúncia à estabilidade é nula quando empregado é coagido a fazê-la, decide 10ª Turma do TRT4
De acordo com os autos, o trabalhador renunciou à estabilidade em 29 de outubro de 2009 e foi despedido sem justa causa no dia 3 de novembro do mesmo ano, sem assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho e Emprego e sem a existência de vantagem jurídica ou econômica que pudesse justificar a renúncia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Cipeiro. Renúncia à estabilidade. Despedida concomitante.
Inexistência de interesse jurídico ou econômico do trabalhador. Coação presumida.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 17:10
Justiça do Trabalho gaúcha condena rede de supermercados Walmart por dano existencial
Walmart deverá indenizar trabalhadora em R$ 24.700 reais que sofreu dano existencial por ter trabalhado 12 a 13 horas por dia com intervalo de 30 minutos e uma folga semanal
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 13:00
Motorista de ônibus assaltado durante o horário de trabalho deve ser indenizado
Ele relatou assaltos sofridos e afirmou que solicitou troca do seu roteiro, mas não foi atendido e recebeu, pela solicitação, ameaça de despedida por justa causa
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 12:59
IAB defende transcrição de depoimentos prestados em audiências virtuais trabalhistas
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os depoimentos prestados em audiências virtuais trabalhistas devem ser transcritos e inseridos nos autos, para que o ato processual de instrução esteja revestido de plena juridicidade.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:30
Invalidade do sistema de controle de ponto em telemarketing é reconhecida
Ficou comprovada facilidade de manipulação do sistema e a dificuldade em fazer prova diversa em instância ordinária
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:16
Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho
O valor deve ser corrigido desde a data do pagamento feito pelo INSS na ação trabalhista, bem como acrescido de juros de mora
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:20
Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST
A empresa pediu a nulidade dos atos processuais posteriores à entrada em pauta do recurso ordinário apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região porque, embora tivesse sido publicada intimação em nome de advogado constituído nos autos, havia pedido expresso para que as publicações fossem dirigidas exclusivamente a outro procurador
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 20:30
Mantida multa de R$ 220 mil às Lojas Renner
A empresa, segundo os auditores do Trabalho, não cumpre o artigo 93 da lei 8213, de 1991, que prevê cota de contratação de empregados com deficiência ou reabilitados da Previdência Social
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 19:00
General Motors deve pagar R$ 6 milhões por descumprimento de normas
Conforme sentença da juíza do Trabalho, a fábrica da empresa sediada na cidade descumpriu diversas normas relativas à saúde e à segurança dos seus empregados, bem como apresentou registros irregulares das jornadas de trabalho e impôs obstáculos à fiscalização do MTE e do MPT quanto aos métodos de análise de riscos ergonômicos adotados
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 10:15
Instrumentadora cirúrgica receberá insalubridade em grau máximo
Empregada trabalhava diretamente com doentes portadores de doenças infectocontagiosas sem isolamento
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 11:45
Motorista envolvido em fraude por orientação da empresa deve ser indenizado
Independentemente da consciência ou não do trabalhador quanto ao delito praticado, foi a empresa a causadora de todos os transtornos
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 13:04
Portador de esquizofrenia demitido é reintegrado ao emprego
O entendimento foi que, embora o empregador tenha direito a demitir funcionários sem justa causa, a Constituição Federal protege o trabalhador de demissões arbitrárias, que firam o princípio da dignidade humana e a justiça social.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:13
Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal
O relator observou que a parte não desconstituiu os termos da decisão do TRT para permitir a rediscussão da matéria por meio de um recurso de revista nem provou a existência de ofensa à Constituição Federal