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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:00
Empregado da ECT não consegue incorporar gratificação recebida por seis anos
O empregado exerceu vários cargos, chegando a ocupar o de chefe/gerente de departamento, com diferentes gratificações
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:46
Garantia de emprego às domésticas gestantes é a maior inovação da Lei 11.324/06
O Governo Federal editou em julho a Lei n.º 11.324/06, que amplia os benefícios do empregado doméstico.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 10:21
Considerado um terror piscológico, assédio moral gera cada vez mais pedidos de indenização
Inúmeros pedidos de indenização por danos morais chegam todos os dias às Varas do Trabalho da 10ª Região.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 16:06
Justiça do Trabalho avançou no reconhecimento de direitos de casais homoafetivos
Decisões representou um avanço na construção de uma jurisprudência sobre as novas formações familiares do mundo contemporâneo
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 16:55
Hotel Phenícia é condenado por demitir camareira que adquiriu doença ocupacional
A empregada relatou que o esforço repetitivo, associado ao peso das roupas de cama e banho, desencadeou o surgimento de lombalgia aguda
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 17:00
Cassada liminar que proibia Sindicato dos Bancários de impedir o acesso às agências durante a greve
Se o direito de propriedade está indissociado de sua função social, não parece adequado reconhecer ao empregador direito absoluto sobre o ambiente físico de trabalho quando em curso o movimento grevista
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:00
Conselho é condenado a reintegrar empregado demitido sem motivo
Juíza também determinou o pagamento das verbas vencidas e vincendas do período de afastamento
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 10:00
TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral
SDI-1 determinou o reestabelecimento do acórdão do TRT da 10ª Região que entendeu não estar a CEF obrigada a liberar o valor depositado na conta vinculada da empregada sob o entendimento de que não houve culpa recíproca reconhecida judicialmente
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:50
JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros
Decisão em que se reconheça a competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros fere o artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 18:45
Universidade é condenada por demitir professora devido sua orientação sexual
Lei garante a vedação de discriminação por preferências sexuais
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 12:30
Trabalhador receberá indenização por dano moral devido a acidente de moto em serviço
Dono do negócio é o responsável por riscos ou perigos que sua atividade promova
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Proibição de revista íntima em loja é mantida pela 2ª Seção Especializada
A Centauro impetrou mandado de segurança contra a decisão, argumentando que o procedimento adotado em suas lojas é de conhecimento de todos os empregados, é realizado em ambiente restrito, apenas na presença de seguranças e no final da jornada e que o próprio sindicato profissional firmou acordo prevendo tal conduta
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:09
Justiça do Trabalho condena ex-governador Joaquim Roriz a pagar indenização por danos morais a cabo eleitoral
Cabo eleitoral que ficou cego, depois de ser atingido no olho, durante campanha para o ex-candidato teve relação de trabalho reconhecida e receberá indenização total no valor de R$ 112 mil
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 14:38
Turma declara que JT não tem competência para julgar ação envolvendo “Programa Mais Médicos”
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a União por supostas irregularidades trabalhistas no "Programa Mais Médicos (PMM)"
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 11:16
SDI-1 reconhece coação em pedido de demissão de gerente de Câmara de Comércio
A decisão, que converteu a demissão em dispensa imotivada, reformou entendimento da Sexta Turma do TST, que havia negado o pedido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Multa sobre os depósitos do FGTS. Convenção coletiva. Redução.
Recurso de Revista conhecido e provido.