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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 16:10
Falta em audiência telepresencial por erro da parte resulta em pena de confissão
Esse tipo de pena faz com que sejam presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo trabalhador, exceto aqueles que podem ser combatidos com prova juntada previamente aos autos.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 17:21
Ótica é condenada a indenizar trabalhadora vítima de gordofobia
A Justiça também reconheceu a rescisão indireta entre a trabalhadora e a empresa.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 17:29
Julgamento com perspectiva de gênero reverte justa causa aplicada a gestante
O julgamento levou em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documento que, entre outros pontos, estabelece diretrizes para superação de desigualdades de gênero.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 13:27
Deixar trabalhador "na geladeira" durante contrato de trabalho intermitente configura rescisão indireta
A mulher, admitida em janeiro de 2021 para exercer a função de auxiliar de garçom, passou um ano inteiro sem um único chamado para prestar serviços, o que foi considerado falta grave praticada pela empresa.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 09:23
Abertas as inscrições para seminário internacional sobre competências da Justiça do Trabalho
Evento ocorre nos dias 18 e 19 de agosto, na sede do TST.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 10:14
Trabalhadora obtém redução de jornada e manutenção de salário para cuidar de filho com autismo
A criança foi diagnosticada com transtorno do espectro autista e a decisão vale enquanto durar essa necessidade.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 17:03
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Julho de 2022 - 10:42
Trabalho Seguro: live vai debater desafios atuais da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
A transmissão, promovida pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, será em 27/7, às 16h30, no canal do YouTube do TST.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 11:17
Comentários sobre higiene de trabalhador acarretam indenização por dano moral
Além da indenização, ele também receberá horas extras, adicional de periculosidade e reflexos.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 16:02
Justiça reconhece discriminação em dispensa de trabalhador com esquizofrenia
A decisão reforma sentença de 1º grau e determina que a empresa pague o dobro da remuneração
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 16:13
Rigor excessivo no controle do uso de banheiros motiva condenação por dano moral
A decisão reforma entendimento do juízo de origem.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 15:51
Ação que envolvia acusação de trabalho análogo à escravidão termina em acordo
A Conciliação é da 9ª Vara de Trabalho de Guarulhos.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 15:43
Empresa é condenada em R$ 200 mil por descumprir cota de aprendizes
A atitude foi considerada grave pela 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 15:41
Diretor de produções artísticas comprova vínculo de emprego com emissora de TV
A decisão reforma o entendimento do juízo de 1º grau.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 11:44
Testemunha que mentiu no depoimento é condenada a pagar R$ 2 mil
Ao prestar depoimento, o homem, colega de trabalho do empregado, negou que havia relação de amizade entre eles.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 13:51
Trabalhadora que sofria com assédio sexual frequente deve ser indenizada em R$ 50 mil
A trabalhadora apresentou vídeos das ocorrências e comprovou o desinteresse da organização em punir os frequentes casos de assédio.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 17:32
Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável
Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança, permanecendo patrimônio exclusivo da herdeira.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 11:50
Trabalhador sem salário por dois anos é considerado em condição semelhante à de escravo
Na decisão, foi destacada norma do Ministério do Trabalho e Emprego que considera em tal situação a pessoa que está sujeita a condições degradantes de labor.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 16:42
Prescrição intercorrente só pode ser declarada se as partes forem intimadas a cumprir atos de execução
Segundo os magistrados, o prazo de dois anos para possibilitar a decretação do instituto nunca chegou a fluir, pois o trabalhador não foi intimado sobre a necessidade de agir na ação.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 17:42
Justiça mantém justa causa de trabalhador por atos de vandalismo
Na ocasião, o profissional fez pichações no prédio em que prestava serviços e no estabelecimento comercial em frente a um dos postos onde trabalhava.