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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 18:15
JT condena empresa que violou correspondências eletrônicas de ex-empregada
Para a Turma de julgadores, a conduta do ex-patrão afrontou a intimidade e sigilo assegurados na Constituição da República
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 14:30
Empregador deve recolher FGTS do período de afastamento por doença de origem ocupacional
Uma empresa de cerâmica foi condenada a recolher, na conta vinculada de uma empregada, o FGTS do período em que ela ficou afastada por doença, até que recupere a capacidade de trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 15:30
Restaurante deve repassar a garçom valor total das gorjetas pagas pelos clientes
Pagamento da gorjeta deveria ser comprovado mediante recibo, providência não tomada pelo restaurante
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:45
Grávida acidentada duas vezes será indenizada
Mulher teve um aborto e um parto prematuro, em razão de acidentes de trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 18:45
Banco do Brasil é condenado a reduzir jornada de analistas A em unidade tática
Eles são submetidos à jornada de oito horas, sendo que deveria ser aplicada a jornada de seis horas
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:45
Prescrição não pode ser aplicada de ofício na Justiça do Trabalho
Artigo do CPC não é compatível com o Processo do Trabalho, porque se choca com os princípios da valorização do trabalho e do emprego
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 17:15
Empregada dispensada depois de depor na polícia contra empregador consegue indenização
Funcionária relatou o que presenciou, sem se preocupar em beneficiar o patrão; Na sequência, foi advertida, suspensa e, por fim, dispensada do emprego
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 11:30
Candidato preterido em concurso do Banco do Brasil tem nomeação garantida
Julgadores concluíram que a abertura de um novo edital só poderia ser fruto de uma fraude
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:00
Princípio da norma mais favorável é aplicado para enquadrar doméstica como empregada urbana
Trabalhadora prestava serviços não só no âmbito residencial, mas também à empresa reclamada
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 18:45
Justiça do Trabalho não é competente para julgar PAS
"O PAS configura em contribuição especial, também denominada de contribuições sociais(...), é tributária sua natureza jurídica", expôs o relator
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:15
Câmera instalada em ambiente de trabalho não provoca dano moral
Ofensa à moral ocorre quando o empregador extrapola o poder fiscalizatório e fere a intimidade, a privacidade, a imagem ou a honra do seu empregado
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 18:15
Banco do Brasil é condenado a pagar horas extras a uma funcionária
Trabalhadora excedia em duas horas a jornada especial do bancário que é de seis horas
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 17:00
Empresa terá que pagar R$ 10 mil por plano de saúde suspenso
Reclamante sofreu acidente no trajeto trabalho/casa, tendo seu contrato suspenso com a reclamada por estar recebendo benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Banco de horas só é válido se previsto em acordo ou convenção coletiva
No caso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, uma empresa de bebidas foi condenada a pagar horas
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Primeira Turma indefere pedido de nulidade do processo por cerceamento de defesa
Cabe ao Juízo valorar, dentro do quadro probatório, a necessidade ou não da produção de outras provas que auxiliem na formação de seu conhecimento
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 16:40
Ex-sócio continua com responsabilidades até dois anos após sua saída da sociedade
TRT-MG fixa a responsabilidade do ex-sócio da empresa reclamada pelas obrigações trabalhistas
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 18:15
TST rejeita alteração de OJ como documento novo para fins de ação rescisória
O empregado foi demitido em 2007 e ajuizou reclamação trabalhista pedindo a reintegração; A sentença, proferida naquele ano, indeferiu o pedido
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Posto de combustível é condenado após gerente acusar frentista de ladrão
A empresa deverá pagar ao trabalhador a quantia aproximada de R$ 7,5 mil
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 17:45
TRT-GO invalida norma coletiva que estipulava jornada 4×2
Para o relator, a prestação de serviços em jornadas de 12 horas por quatro dias consecutivos não encontra respaldo na Constituição
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Falta de banheiros no local de trabalho gera dano moral
De acordo com o trabalhador, as necessidades fisiológicas de todos os empregados eram realizadas a céu aberto, porque não existiam gabinetes coletores de dejetos e nem mesmo papel higiênico