O 1º aniversário da Maria da Penha

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

CCJ da Câmara aprova texto da CPMF

Empresa de alimentos da Franquia Subway é condenada por ofensa a Lei do Silêncio

Segundo a autora, o aparelho responsável pelo sistema de refrigeração é de modelo ultrapassado e provoca grave poluição sonora além de causar perturbação  do sossego de todos os moradores

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Alteração da norma interna assecuratória da concessão da vantagem.

Bolsa de estudos. Incorporação ao contrato de trabalho.

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Excesso de penhora. Não configuração.

excedente, não havendo qualquer prejuízo no que se refere ao valor da avaliação.

Mandado de segurança. Ilegalidade.

Antecipação de honorários periciais.

Empregada concursada. Desvio de função.

Comprovado o desvio funcional da empregada concursada para outro cargo, ela faz jus às diferenças salariais respectivas.

Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

Ministério público do trabalho. Procuradoria regional do trabalho da 23ª região. Ofício de Rondonópolis.

Valores que decorrem de horas extras e reflexos.

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Cobrança de expedição de diploma por faculdades particulares de Londrina dá direito à restituição.

Sentença Civil.

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

Habeas corpus. Apropriação indébita previdenciária.

Trancamento da ação penal pelo reconhecimento da continuidade delitiva. Inviabilidade.

Da Apropriação Ilícita dos Símbolos da Nação

Por Marcelo Válio.

O momento da consciência e da mediação

O presente texto fala sobre o momento da consciência e da mediação em meio à pandemia do coronavírus.

Milicianos da "Liga da Justiça" são condenados

Quadrilha explorava, entre outras atividades, o domínio do transporte alternativo

Aplicação da norma vigente quando da admissão.

Complementação de aposentadoria.

Manutenção da vitaliciedade é vitória da democracia

jurídico, pretende flexibilizar a garantia constitucional da vitaliciedade dos magistrados