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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:54
Militar não recebe diferença salarial por mudança eventual de posto
TRF4 nega diferença remuneratória por desvio de função a militares que atuaram no Haiti
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 14:22
Justiça Federal decidirá se estilingue de brinquedo é arma
Discussão se dá em processo com pedido de suspensão de multa por venda do item
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 14:11
Renda familiar não será o único critério para definir estado de miserabilidade
O valor da renda mensal familiar não será mais o único critério para concessão de assistência
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 09:41
Policial Federal é condenado por se negar a pagar pedágio
Ele se recusou a pagar pedágio sob o argumento de que era isento devido à profissão
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 14:23
TRF da 4ª Região abre vagas para estágio em Direito
Somente os alunos devidamente matriculados em uma das instituições de ensino conveniadas com o tribunal poderão participar da seleção
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 15:30
Paciente com anemia aplástica é dispensada de carência para auxílio-doença
O inciso admite a inclusão de doenças de acordo com critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:30
INSS deve pagar benefício a portador de nanismo
Portadores de nanismo são considerados deficientes físicos, tendo direito a receber benefício
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 15:45
TRF da 4ª Região garante inclusão de período de afastamento em tempo de serviço
Policial federal paranaense foi afastado por ser alvo de investigação criminal
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 15:45
Perdigão é condenada a ressarcir o INSS
Empresa deverá devolver valores gastos com pagamento de auxílio-doença a funcionária da empresa que
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:15
Edir Macedo é absolvido dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica
Embora existam suspeitas, a condenação criminal não pode ser embasada em presunções ou conjecturas sobre a existência da fraude
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 19:00
Demora na liberação do FIES gera indenização para estudante
Juiz considerou que espera para financiamento gerou danos morais à aluna, como desconforto, aborrecimento e abalos psíquicos
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 11:00
Produtor rural sem CNPJ é isento de recolher salário-educação
Legislação sobre a matéria determina que o salário-educação devido pelas empresas é calculado com base na alíquota de 2.5% sobre o total de remunerações pagas ou creditadas a qualquer título aos segurados empregados
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 15:45
SUS terá que fornecer prótese importada a paciente
Ficou comprovada a necessidade da importação, visto que a autora já fez dois implantes de próteses nacionais que sofreram aprofundamento e afrouxamento
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 12:15
TRF da 4ª Região cassa liminar que proibia animais em pesquisas
Impedimento imediato do uso de animais nas atividades de pesquisa poderia acarretar prejuízos no campo científico
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 10:45
Tratar câncer em hospital privado veta remédio pelo SUS
Tratar-se por convênio em um hospital particular, mesmo com médico cadastrado no SUS não cumpre os requisitos, e impede que o medicamento seja entregue
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 13:45
Tribunal absolve produtora de música funk
Ação denunciava que músicas ?Tapinha? e ?Tapa na cara? poderiam incitar violência contra a mulher
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 16:00
Empresa não pode ser responsabilizada por morte de trabalhador sem causa definida
A mera probabilidade de outra causa para a morte não autoriza a responsabilização da empresa empregadora
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:20
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:45
Gerdau é condenada a indenizar INSS por auxílio-acidente pago a funcionário da empresa
Acidente teria sido causado pelo descumprimento das normas de higiene e de segurança do trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 18:30
UFSC é obrigada a contratar professores para portadores de necessidades especiais
Liminar confirmada prevê ainda a aquisição de recursos multifuncionais para o atendimento especializado