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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:34
TJ mantém pena para autor de roubo reconhecido pelas vítimas
A votação foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 17:05
Pai que atirou no pescoço do namorado da filha enfrentará Júri Popular
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou decisão da Comarca de Lages que pronunciou Vilmar Rogério Ribeiro para submetê-lo ao Tribunal do Júri, onde responderá pela acusação de tentativa de homicídio.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 18:36
Escola e professor que expuseram aluno ao vexame vão pagar indenização
Os fatos aconteceram em 2004, quando a vítima tinha 15 anos. Segundo os autos, os ataques à honra do rapaz aconteceram em duas oportunidades.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 18:37
Iniciativa inédita no país, Criciúma cria o Juizado Informal de Condomínios
Imagine uma pessoa que passa a ter vergonha dos vizinhos, se sente mal em participar de confraternizações no seu próprio prédio e, ainda por cima, é vista como mal pagadora no condomínio.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:41
Até prisão de ex-marido inadimplente pode ser driblada por conciliação
A Justiça Estadual em Santa Catarina supera 50% de êxito neste quarto dia da Semana Nacional da Conciliação - Meta 2 após o registro de quase 600 acordos em 1,1 mil audiências realizadas.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 15:44
Desclassificação de crime para lesão corporal para mulher que atacou PM
O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada nesta quinta-feira (10/9), desclassificou de tentativa de homicídio para lesão corporal leve o crime imputado a acusada Pierina Geralda da Silva, praticado contra o policial militar Sidnei José da Silva.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
Recuperar produto de roubo não é imprescindível para sustentar condenação
Recuperar o produto do roubo em posse do seu autor não é fator imprescindível para sustentar condenação nestes tipos de crime, principalmente quando a participação do réu encontra respaldo em outros meios de convencimento.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Condenado autor de denúncia de falsa tortura aplicada por policiais
A 1ª Câmara Criminal do TJSC negou provimento ao recurso interposto, contra sentença da Comarca de
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Para Justiça, comprovado extravio de bagagem deve ser indenizado
A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Anchieta
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 13:09
Mantida condenação do réu que matou por dívida de R$ 45
A 1ª Câmara Criminal do TJSC proveu parcialmente apelação interposta por Josias Vicente da Rosa
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:29
5,5 mil de indenização para rapaz que se acidentou por buraco na pista
A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de São José
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:14
Dados pessoais de consumidor só podem ser divulgados com sua anuência
O juiz de direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, concedeu a antecipação de tutela à ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina e condenou a empresa Pro Teste por desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:57
Roubo a idoso e falsidade ideológica rendem 6 anos de prisão a mulher
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou, parcialmente, a sentença da Comarca de Chapecó, que condenou Jussara Ortiz de Campos por roubo qualificado e por falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Mantida a não responsabilidade do Estado por suicídio em cadeia pública
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais formulado pela família de Eliane Reis contra o Estado de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:43
Florianópolis: CRO não pode exigir limite de alunos para registrar especialista
A decisão é do juiz Gustavo Dias de Barcellos, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que atendeu o pedido de liminar da UFSC em ação contra o CRO.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 18:10
Autorizada utilização de árvores nativas derrubadas durante intempérie
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Canoinhas e autorizou que Delby Machado realize a comercialização de madeiras de árvores nativas de sua propriedade, derrubadas durante um vendaval.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Estado de Santa Catarina é responsável por imagens de detento morto divulgadas na imprensa
Sentença da Comarca de Gaspar e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento R$ 7,5 mil em indenização por danos morais à família de Antônio Rafael Muller, detendo da cidade de Itajaí que cometeu suicídio.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 16:29
12 anos de prisão para homem que matou por causa de brincadeiras jocosas
O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última quinta-feira (30/7), condenou José Carlos Félix à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Felipe Jonata da Conceição.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:35
Indenização por problemas psíquicos exige comprovação nos autos
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de São Francisco do Sul que condenou Willians José Gonçalves do Amarante ao pagamento de R$ 498,93 a título de danos materiais ? despesas com hospital.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 16:29
Nascimento prematuro expõe crianças além dos cuidados médicos
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Concórdia que negou pedido de indenização por danos morais, patrimoniais e estéticos.
