A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou decisão da Comarca de Lages que pronunciou Vilmar Rogério Ribeiro para submetê-lo ao Tribunal do Júri, onde responderá pela acusação de tentativa de homicídio.

O Júri Popular tem competência para apreciar os crimes dolosos (intencionais) contra a vida, tentados ou consumados. O réu discordou da postura da justiça de 1º Grau e pediu sua absolvição sumária ? sob alegação de ter agido em legítima defesa ? ou ainda a desclassificação de crime doloso para culposo, já que não tinha intenção de matar a vítima.

Segundo os autos, Vilmar tentou matar Denis da Silva, namorado de filha, no portão da sua casa. O rapaz passou por lá para apanhar a garota e dar um passeio, por volta das 23 horas, mas teve seu convite negado pela moça.

Inconformado, Denis invadiu o terreno em busca de explicações. Acabou alvejado no pescoço por disparo efetuado por Vilmar, que ainda desferiu uma coronhada na cabeça do rapaz. A vítima desmaiou mas, socorrida, sobreviveu. "Presentes indícios suficientes da autoria do crime pelo recorrente, não há como, nesta fase processual, absolvê-lo sumariamente, devendo o julgamento ser executado pelos jurados", anotou o desembargador Hilton Cunha Júnior, relator do apelo. Para ele, também não há possibilidade, neste momento, para a desclassificação do crime de doloso para culposo. "O réu agiu de forma irresponsável ao manusear a arma de fogo, assumindo o risco e permitindo que o resultado ocorresse", acrescentou o magistrado.

A decisão foi unânime.

Recurso Criminal nº 2009005363-7