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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 15:57
Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória
Decisão é do juízo de Manaus ao negar reintegração de funcionário demitido por justa causa.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:12
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 14:45
Pleno declara que lei estadual é inconstitucional
Lei obriga estabelecimentos comerciais a manter médico veterinário como responsável técnico pelo manuseio de produtos de origem animal
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 15:30
Justiça condena dois policiais civis e decreta perda de cargo público
Os réus, mediante a imputação da prática de crime sexual contra menores, extorquiam as vítimas
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 16:15
Professora tem direito à defesa antes de exoneração
Os desembargadores concederam segurança à professora do município de Novo Aripuanã, que havia sido exonerada do cargo que ocupava após prestar concurso público
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 18:58
Desembargador Chalub mantém prisão de prefeito e secretário de Tapauá
Depois de emitir mandados de prisão para o prefeito Carlos Gonçalves e para o secretário Edson Soares da Silva, magistrado nega pedido de revogação de prisão.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 11:47
É possível ajuizar ação individual em juizado especial cível, diz TJ-AM
O entendimento foi fixado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ao julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:57
Dono de empresa de táxi aéreo é responsabilizado por acidente com seis mortes
O dono da empresa foi condenado solidariamente porque foi comprovado o nexo de causalidade entre a conduta dele e o acidente.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 18:15
Justiça suspende cobrança da tarifa de esgoto
Decisão vale para áreas de Manaus onde não há coleta, tratamento ou destinação do esgoto pela empresa concessionária dos serviços
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 12:15
Negada indenização a passageiros abordados pela polícia que investigava roubo de carro forte
Funcionário da companhia aérea desconfiou dos três passageiros devido ao volume de cédulas e moedas que portavam
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Justiça determina que criança volte ao convício da mãe biológica
Criança estava com outra família, que detinha a sua guarda provisória; Decisão deverá ser cumprida imediatamente
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Tribunal julga inconstitucional trecho do estatuto do servidor municipal
Lei é anterior à Constituição Federal e previa impossibilidade de reingresso no serviço público municipal de servidor punido
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 14:41
Juíza se antecipa ao Supremo e declara inconstitucional artigo 28 da Lei de Drogas
Magistrada se antecipou ao STF, que ainda não concluiu o julgamento do tema, e seguiu entendimento do voto do ministro Gilmar no RE 635.659.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 18:00
Justiça nega recurso e Gol pagará R$ 20 mil a cliente por racismo
Ao ter problemas para embarcar em seu voo, cliente ouviu de funcionário da empresa: "tinha que ser preto, mesmo"
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 18:45
Candidato que não apresentou sua classificação em concurso não tem direito a nomeação
Apesar de argumentar que foi aprovada dentro do número de vagas, autora não apresentou prova de sua classificação no concurso
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 16:45
Relator considera improcedente representação contra concurso
Decisão ainda será apreciada pelos conselheiros do Tribunal de Contas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 16:45
Apuração de lavagem de dinheiro ainda é muito pequena no Brasil
Fatores como falta de estrutura e desinteresse dos magistrados podem contribuir para o baixo índice de julgamentos
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 11:42
Escritório é condenado por ameaçar advogados que não cumprissem 80 prazos por dia
Advogada também conseguiu reconhecimento de vínculo de emprego com o escritório.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 18:00
Justiça manda afastar prefeito acusado de pedofilia
Mandado será emitido e enviado ao município para oficializar afastamento
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 18:00
Mulher é condenada por matar a mãe com 109 facadas
Pena será de 20 anos e seis meses de reclusão; Sentença foi proferida depois de mais de sete horas de julgamento