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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 13:54
TJ condena participante de "pega"
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou I.K.C. a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela morte instantânea de cinco pessoas, na cidade de Bicas, na Zona da Mata.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 15:59
TJ mantém contrato de seguro
A empresa operadora de seguros não pode alterar injustificada e unilateralmente o contrato de seguro de vida firmado com o consumidor, mesmo que o instrumento contratual contenha cláusula de não-renovação.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 17:15
TJ acata pedido de seguradora
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou pedido da Sul América Seguros em ação civil coletiva com pedido de tutela antecipada ajuizada pela Associação Brasileira de Consumidores.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 20:39
TJ mantém condenação de estupradores
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve inalteradas as sentenças que condenavam dois acusados de estupro.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 10:23
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 18:03
TJ condena por propaganda enganosa.
É evidente a ocorrência de publicidade enganosa se a seguradora, juntamente com a montadora de veículos, oferece ao cliente um título de capitalização, pelo qual o consumidor é levado a acreditar que, pagas as prestações, terá direito à aquisição de um veículo e isso não ocorre.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 12:51
TJ condena por velocímetro adulterado
Carro com o velocímetro adulterado
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 09:55
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:37
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 18:14
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 14:54
Homem preso por descumprir medida protetiva que desconhecia será indenizado
TJ/RJ reformou sentença para condenar Estado do RJ.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 12:24
Sadia não indenizará cantor por apelidar presunto com seu nome
Para TJ/SP, a campanha não revela preconceito ou discriminação.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:31
Plano de saúde não terá de arcar com fertilização in vitro de segurada com endometriose
Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/PE.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 12:16
Contrato que comprove débito de consumidor pode ser apresentado na apelação
TJ/SP entendeu que consumidor não agiu com lealdade processual.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:00
PMS são condenados por extorsão e perdem cargo público
TJ condenou quatro homens por tentativa de extorsão a comerciante
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:10
TJ isenta médica de indenizar
Mulher pediu indenização por danos morais em função de ela ter engravidado após se submeter a laqueadura de trompas.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 14:00
TJ condena concessionárias de internet
A Claro e a Vivo foram condenadas a indenizarem seus clientes por falhas no fornecimento do serviço de internet
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 18:40
TJ determina aprovação em universidade
TJMG determina que sejam retiradam as faltas equivacadamente atribuidas a uma aluna da disciplina de embriologia humana pela Unipac
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 19:00
TJ condena empresa por plágio
A SNC Indústria de Cosméticos Ltda. foi condenada a pagar R$12 mil por danos morais à Acesso Máquinas Inteligentes Ltda., que teve a invenção de um mecanismo de guias e cursores para elevadores plagiada pela empresa condenada