Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Substituição gera direito à compensação financeira

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Depoimento de Policiais Militares garante condenação por tráfico de drogas

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.

Menor envolvido em roubo de caminhão continuará internado

O menor D.C.S., envolvido em roubo de caminhão, com a prisão da vítima em cárcere privado, vai permanecer internado como medida sócio-educativa.

STJ indefere pedido ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André

A licitação para contratação de serviços de coleta diferenciada domiciliar antecipada de resíduos tóxicos continua impedida na cidade paulista de Santo André.

STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas

Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.

STJ decide que mãe de Renato Russo exercerá tutela do neto de 15 anos

Na prática, caberá a avó decidir sobre os destinos do garoto até que atinja a maioridade, inclusive sobre a administração do patrimônio do único herdeiro de Renato.

Quinta Turma mantém aumento de pena para traficante internacional de drogas

O aumento de pena para tráfico internacional de drogas não exige a presença de agentes brasileiros e estrangeiros, ou da existência de conluio internacional.

Nilson Naves mantém suspensa concorrência para compra de 100 mil livros didáticos