Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Execução fiscal. ICMS. Embargos à execução. Preliminares. Rejeição. Notas fiscais. Declaração de inidoneidade. Efeitos. Aproveitamento indevido do crédito tributário. Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça.

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação na qual busca anular decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.

STJ nega à Rede Globo reapresentação de "Laços de Família" no horário da tarde

A Rede Globo de Televisão não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter a decisão do juiz de menores Siro Darlan, do Rio de Janeiro, que proibiu a exibição da novela "Laços de Família", de Manoel Carlos, no horário das 14h30, dentro do programa "Vale a Pena Ver de Novo".

Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral