Senadora defende licença-maternidade de seis meses

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Médico de 85 anos obtém indenização milionária por ter que se aposentar

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo

Relator da Reforma da Previdência diz que 35% dos servidores federais ficarão isentos

Idec pede o fim da assinatura telefônica

O Idec vai promover uma campanha pelo fim da cobrança de assinatura mensal na conta telefônica, proposto pelo Projeto de Lei 5476/01 em trâmite na Câmara dos Deputados.

Nilson Naves mantém preso agricultor acusado de tráfico de drogas

Habeas corpus. Crime hediondo. Tráfico ilícito de drogas.

Liberdade provisória. Impossibilidade.

Habeas corpus. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Culpa exclusiva da vítima. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Direito civil. CC/1916, arts. 159 e 1533. Alegação de dano moral puro. Declaração pública tida por ofensiva á moral do autor.

Tecnologia reduz custos do CNJ e dos tribunais

Desde que foi implantado, em 2009, o Malote digital viabilizou uma economia de, pelo menos, R$ 174,8 mil ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao permitir o envio de documentos administrativos entre as unidades do Conselho em meio virtual

Decisão que aplicou desconsideração da personalidade jurídica é reformada

Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e limitadamente aos administradores ou sócios que o praticaram

Ação contra dívida de R$ 6 bilhões da Eletronorte aguarda desempate

O recurso da Eletronorte está empatado e aguarda voto de ministro da Primeira Turma para conclusão. A dívida é estimada hoje em até R$ 6 bilhões.

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Folha de S.Paulo

Plenário julgará Habeas Corpus que discute execução de pena após julgamento de apelação

De acordo com os autos, o ajudante-geral M.R.D. foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal), com direito de recorrer em liberdade

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Previdenciário. Valor do salário-de-benefício. Teto.

Limite máximo do salário-de-contribuição.