Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Álibi contraditório prejudica réu em julgamento de apelação

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Juiz autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia no RS

Juíza de MS pede Habeas Corpus ao Supremo

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Sargento pede soltura com base em liminar do STF que suspendeu sua condenação

A defesa alega que, com o tempo de pena cumprido, o sargento já poderia estar em regime prisional semiaberto. Mas se encontra em regime equiparado a fechado, cumprindo antecipadamente a pena, sem se considerar o princípio constitucional da presunção de inocência

Embargos do devedor. Execução fiscal. IPTU. Prescrição de parte do crédito tributário.

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.

Caixa de previdência da Companhia Siderúrgica Nacional pede suspensão de processo sobre planos econômicos

O processo garantiu a um beneficiário a correção de suas contribuições segundo os expurgos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor

Casal receberá indenização após perder compromisso por conta de voo adiado

Empresa aérea motivou o atraso

Donos de empresa agridem ex-funcionários que cobravam o valor de rescisão contratual

Vítimas serão indenizadas

Filho, drogas e motocicleta: confusão resulta em condenação por homicídio

A pena original, de 20 anos, sofreu pequeno ajuste e foi fixada em 19 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado

Crime De Homicídio. Interceptação Telefônica

Reclamação (Correição Parcial). Inquérito Policial. Organizações Criminosas

Mantida condenação de homem por abuso de menores em troca de doces

Ele era amigo e vizinho dos pais das crianças

Casal que abusava de adolescente tem pena fixada em 14 anos de reclusão

Abusos partiram do padastro, com a conivência da própria mãe

Concubinato difere de união estável e não garante direito sucessório

União estável é configurada por dois elementos indispensáveis: objetivo de constituição familiar e ausência de impedimento para casar