São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva

Chegou ao Supremo Habeas Corpus (HC 85417), com pedido de liminar, em favor do vice-prefeito do município de Serafina Corrêa (RS), Luiz Antônio Grechi Gheller, em que se pede a suspensão do decreto de prisão.

Município de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Objeção de pré-executividade em execução de sentença. Ação civil pública. Ilegitimidade passiva ad causam. Edital que fixa que a privatização se deu por meio decisão parcial

Recurso de agravo de instrumento.

Assistência judiciária gratuita.

A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Supremo debate regra de eleição em tribunais

Magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto para que as eleições sejam mais democráticas

Condenado por tentativa de latrocínio tem sentença anulada e será submetido a júri popular por tentativa de homicídio

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Mantida multa do Procon à Mapfre por cobrança indevida de seguro

Seguradora fazia cobrança de seguros na fatura de telefone de consumidores, sem as respectivas autorizações.

Operadora de telefonia enganada por estelionatário indenizará consumidor fraudado

Era sua obrigação conferir documentos