A Justiça concedeu liminar que autoriza a interrupção de gravidez em caso de anencefalia em Tupanciretã, no Rio Grande do Sul. A decisão é do juiz substituto Rafael Pagnon Cunha e foi conhecida na quarta-feira (11).

Segundo informações do TJ (Tribunal de Justiça), o problema foi diagnosticado após a realização de exames de ultra-sonografia e ecografia.

No último dia 9, Luciana Figueiredo Vasconcelos, 29, conseguiu autorização da Justiça de Pernambuco para interromper a gravidez. Em sua decisão, o desembargador Sílvio de Arruda Beltrão, da Terceira Câmara Cível do TJ, afirmou a gestação de feto anencéfalo "vulnera a saúde física e psíquica da mulher, como também atenta contra a sua dignidade".

Segundo a assessoria de imprensa do Instituto Materno Infantil de Pernambuco, por meio de medicamentos, os médicos começaram a preparar a indução do parto na quarta-feira.

Polêmica

No final de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) eliminou o principal obstáculo contra o reconhecimento do direito da mulher de interromper a gravidez nos casos de feto com anencefalia, aceitou prosseguir com a ação que trata desse tema e indicou que, no mérito, irá admitir essa possibilidade de aborto.

O julgamento do mérito deve ocorrer ainda neste ano.