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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 10:00
João Paulo Cunha diz que MP 232 não passa na Câmara
Dificilmente a Medida Provisória 232, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), será aprovada pela Câmara dos Deputados sem modificações no artigo que aumentou a base de cálculo da Contribuição sobro o Lucro Líquido (CSLL) de empresas prestadoras de serviços de 32% para 40% e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 1% para 1,5%. A afirmação é do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que deixa o cargo em 14 de fevereiro próximo.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 17:30
OAB define novas regras para sustentação oral em julgamentos internos de embargos de declaração
Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:50
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Violação do Artigo 535 do CPC não verificada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:40
Horas extras. Habitualidade.
Deferimento das horas extras apenas por via judicial.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:29
Apuração de crime por uso de endereços no Paraná para registro de veículos segue em São Paulo
A apuração de crime pelo uso de endereços paranaenses para registro de automóveis que, na realidade, circulam em São Paulo seguirá com a Justiça paulista.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 12:47
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Junho de 2012 - 13:10
Indenização por danos morais. Inexistência de instalação sanitária no local de trabalho.
Agravamento das condições laborais já inóspitas.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 13:41
Juiz manda prefeito de Monte Alegre se abster de descontar gratificação de servidores da educação
Caso decisão seja descumprida, município receberá multa diária de R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:53
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:14
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2016 - 17:10
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 16:50
Justiça Estadual e Justiça Trabalhista. Decisões conflitantes. Objeto comum
Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Conflito de Competência
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 13:23
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 17:30
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 14:57
Antiga lei dos crimes sexuais reduz 10 anos de pena a estuprador de enteada
O réu alegou em recurso que os crimes foram praticados entre os anos de 1999 e 2003, época em que a legislação penal punia com menos rigor tais condutas
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 18:14
Google é condenada por comunidade difamatória no Orkut
A empresa Google Brasil foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, devido à criação de uma comunidade no site de relacionamentos Orkut com conteúdo ofensivo à honra e à imagem da autora da ação.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 09:56
BRF é condenada a pagar adicional de insalubridade por fornecer EPI sem certificação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:40
Juiz desapropria imóvel para construção de lagoas de captação
O juiz julgou procedente pedido de desapropriação por utilidade pública de um imóvel para que sejam construídas duas lagoas de captação de águas pluviais
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 09:30
STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:45