Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: [email protected]; [email protected].

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.

Câmara tenta evitar corte de 3.466 vereadores

A Câmara quer reduzir em apenas 5.062 o número de vereadores no país, mantendo 3.466 cadeiras que o TSE pretendia acabar.

Lei antiinvasão de FHC não é eficaz, diz governo

Não somente na prática, como vinha ocorrendo desde janeiro de 2003, mas agora também no discurso.

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001