Câmara tenta evitar corte de 3.466 vereadores
A Câmara quer reduzir em apenas 5.062 o número de vereadores no país, mantendo 3.466 cadeiras que o TSE pretendia acabar.
BRASÍLIA. Pressionado por vereadores de todos os partidos, o Congresso Nacional corre contra o tempo para tentar aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) com o objetivo de derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que elimina 8.528 vagas nas câmaras municipais principalmente dos pequenos municípios.
A decisão do Judiciário, que o Congresso tenta mudar, é válida para as próximas eleições e estabelece uma proporção entre o número de vereadores e a população dos municípios, além de reduzir os gastos com câmaras em municípios pobres. No entanto, a comissão especial da Câmara deverá aprovar hoje o relatório do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP) que muda o texto constitucional. A Câmara quer reduzir em apenas 5.062 o número de vereadores no país, mantendo 3.466 cadeiras que o TSE pretendia acabar.
Atualmente há no país 60.276 vereadores. Para adequar o que diz a Constituição sobre a proporcionalidade pelo número de habitantes em cada município, o TSE cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e reduziu esse total para 51.748 vereadores. Na proposta discutida ontem pelos deputados da comissão e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o número volta a subir para 55.214 vereadores, mil vereadores a mais do que a proposta em debate na comissão na semana passada.
O PT pretende pressionar para que haja uma redução ainda maior no número de vereadores. Segundo o líder da bancada petista na Câmara, Arlindo Chinaglia, além da diminuição e de uma distribuição mais equitativa, a bancada quer incluir a redução dos custos das câmaras de vereadores no debate.
? Ou chegamos ao número estabelecido pelo TSE ou a um número mais próximo possível disso. Estamos forçando o acordo, puxando os números para baixo ? disse Chinaglia.
O líder petista admitiu ontem que há deputados do partido que defendem uma redução ainda maior, mas que isso encontra resistência forte até mesmo entre os vereadores do PT. O presidente da Comissão, Jairo Carneiro (PFL-BA), afirma que a redução do número de vereadores nas cidades maiores prejudica os partidos menores. Segundo ele, o uso puro e simples da escala aritmética, feita pelo TSE não funciona.
? Não se pode reduzir a realidade política a uma questão aritmética. Temos que reduzir cadeiras em alguns municípios pequenos, onde houve excesso, e corrigir distorções ? disse Carneiro.
Número máximo será mantido em 55
O número mínimo de vereadores também deverá cair de nove para sete nas cidades até sete mil habitantes e o número máximo será mantido em 55 vereadores. A redução maior será nas cidades menores. As cidades medianas e grandes ganham mais cadeiras. De acordo com a proposta com maior apoio, que deve orientar o relatório do deputado Jefferson Campos, o Estado do Rio, que tem cidades com maior população, ganhará 16 vereadores. A capital deverá ter mais uma cadeira, subindo de 42 para 43 . O Estado de São Paulo perderá 1.024 vereadores.
O presidente da comissão especial, deputado Jairo Carneiro(PFL-BA), disse que as novas faixas populacionais estabelecidas na versão que deverá ser votada hoje foram elaboradas com base na realidade dos municípios brasileiros. As variações levaram em consideração a importância econômica e política do município. A proposta, no entanto, não altera o orçamento das Câmara. Isso significa que quem tiver mais deputados, terá que garantir o pagamento de salários com os mesmos recursos. Na semana passada, o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, reconheceu o direito do Congresso de legislar sobre as mudanças na composição das câmaras, mas pediu celeridade na aprovação da PEC para que as regras possam ser aplicadas nas eleições deste ano.