OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa

Garibaldi reitera necessidade de cumprimento de súmula sobre nepotismo

AMB quer que STF autorize juízes a negar o registro de candidatos processados

A Constituição Federal manda que o magistrado, ao analisar o pedido de registro de uma candidatura, observe a vida pregressa do candidato.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

PF vai investigar assalto à presidente do STF, diz Bastos

PF investigará supostas escutas telefônicas no STF

Thomaz Bastos garantiu à ministra Ellen Gracie que ainda hoje acionará o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para que sejam feitas investigações.

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

Presidente do Conselho Federal da OAB faz crítica ao ministro Jobim

Tributário. ICMS. Operação Interestadual de venda de veículos automotores

Processual Civil.

Pensão por morte. Autotutela. Ausência de interesse de agir

Administrativo e Processual Civil.

Venda de veículo a Non Domino. Danos morais e materiais não verificados pelas instâncias estaduais

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

STF deve julgar em novembro novos recursos do mensalão

Prisão de parte dos condenados pode ser decretada após esse julgamento

Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs

Ministro viu indícios de vício de iniciativa

Defesa de Dirceu entra com recursos adiar publicação do acórdão do mensalão

Advogado interpôs agravo regimental, no qual solicita que o plenário do STF se manifeste sobre o pedido de mais prazo para acesso aos votos escritos

CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Xuxa ganha R$ 200 mil por fotos publicadas indevidamente