Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.

Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor

A União apelou alegando que a restituição de valores necessita da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, não podendo ser objeto de restituição administrativa

TCU tem cinco anos para se manifestar sem ouvir parte

Nos processos de registro de aposentadoria, reforma e pensão, o Tribunal de Contas da União deve

Foro Privilegiado não pode ser ‘suruba selecionada’, afirma o senador Romero Jucá

Líder do governo no Congresso reage à disposição de ministros do STF de restringir a prerrogativa

Processual Civil e Administrativo. Ação Popular. Preclusão. Razoável duração do Processo

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Popular

Processual Civil e Administrativo.

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

Ministério da Justiça afirma que Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil

José Eduardo Cardozo informou que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil

Mandatos para ministros do STF - o avanço do tema no Congresso

Jurista Ives Gandra fala sobre o avanço das propostas de criação de um mandato fixo para ministros do STF.

STF aceita mais 3 recursos com base na Lei da Ficha Limpa

No TSE, 8 recursos foram aceitos até o momento. O tribunal havia enquadrado 149 candidatos das eleições de 2010

Justiça determina transferência de condenadas no mensalão da Papuda para presídio feminino

Juízes da vara afirmaram que elas devem ficar em local adequado aos seus atuais regimes de cumprimento de pena

Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master

Audiência está marcada para terça-feira (30)

Juiz Federal Sérgio Moro vai julgar cinco dos sete inquéritos em que Eduardo Cunha é alvo

Cinco dos sete inquéritos do deputado cassado têm relação com a Lava Jato e devem ser encaminhados à 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Líderes de partidos questionam reajuste de 16% para ministros do STF

Já existe um reajuste aprovado de 5% para os salários dos ministros do STF a partir de janeiro de 2015

OAB requer ao STF caráter transitório para julgamento virtual e sustentação oral por meio eletrônico

A resolução que alterou o Regimento Interno do STF amplia as hipóteses de julgamento por meio

PGR manifesta-se pelo desprovimento de embargos infringentes de Pedro Henry

Entendimento do PGR é que os embargos devem ser conhecidos parcialmente no que se refere à discussão de perda de mandato, mas desprovidos no mérito

STF vai oferecer estágio a adolescentes em conflito com a lei

O início está previsto para a segunda quinzena de outubro e o termo de cooperação tem a validade de 60 meses.

Ação Anulatória de Contrato. Cumprimento de Sentença. Cálculo

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Anulatória de Contrato

Cumprimento de Sentença.