Reconvenção

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª Região

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou parcialmente denúncia do Ministério Público contra três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS

A Justiça Estadual de MG concedeu liminar libertando contribuinte de suspensão de inscrição estadual, motivada por existência de débitos tributários, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e exercício das atividades econômicas. Trata-se de decisão importante, tanto do ponto de vista jurídico como do econômico, pois manteve em funcionamento o estabelecimento comercial favorecido pela decisão judicial

Pretendo doar uma casa para minha filha mas quero proteger seu patrimônio de possíveis "Casamentos problemáticos". É possível?

A Doação com cláusulas restritivas é uma excelente forma de planejamento patrimonial visando a proteção e preservação dos bens.

Algumas linhas críticas sobre direito sucessório em face do NCC

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

O Placebo e o Código de Defesa do Consumidor.

Orlando Campos Baleroni. Advogado. Aluno do Curso de Especialização em Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso - 2ª Turma.

STF e a nova “dogmática” (sic) do crime permanente

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais

Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público em campanhas eleitorais, no contexto do Brasil contemporâneo.

Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior

Para a 3ª turma do STJ, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declaração de última vontade.

Projeto amplia direitos de herança em uniões estáveis

Ampliação dos direitos sucessórios dos companheiros em uniões estáveis

Representação comercial. Indenização. Cumprimento de sentença.

Desconsideração da personalidade jurídica.

Economista preso na Operação Cadeia Velha tem pedido de liberdade negado

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma.

Tribunal suspende provisoriamente trabalho externo de Delúbio

MP pediu apuração de suposto privilégio de ex-tesoureiro do PT na prisão

MP obtém liminar proibindo construtoras do ABC de cobrarem ?taxa de assessoria?

A ação civil pública pede, ainda, a condenação das duas construtoras ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em cerca de R$ 500 mil reais

STF concede prisão domiciliar a advogado

O advogado Sandro Fernandes é acusado de abusar sexualmente dos dois filhos