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Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

STF e a nova “dogmática” (sic) do crime permanente

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

1-TEMPOS ESTRANHOS: SOBRE O QUE JÁ SE FALOU E NINGUÉM OUVIU Desde a instauração dos famigerados Inquéritos das ?Fake News? e dos ?Atos Antidemocráticos? pelo STF, sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes, muito já se tem escrito e dito a respeito das inconstitucionalidades, ilegalidades e até mesmo insanidades que informam tais procedimentos e seus desdobramentos. [1] Assim sendo, não vamos nos alongar em questões como as seguintes: -Magistrados atuando em fase investigativa direta; ...

Palavras-chave: STF Nova "Dogmática Crime Permanente CPP CP CF Crimes de Abuso de Autoridade