Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Relatório na CCJ favorece Dirceu e enfurece a oposição

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

Das medidas cautelares às ações judiciais: quando a relação familiar se rompe

Havendo o risco de dilapidação do patrimônio familiar é feito o bloqueio dos bens e a nomeação de depositário, podendo ser o requerido e o requerente ao mesmo tempo.

TST rejeita gravação telefônica como meio de prova de dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desqualificou como meio de prova uma gravação de ligação telefônica.

Decreto nº 6.136, de 26 de junho de 2007

Promulga a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, ambos de 10 de março de 1988, com reservas ao item 2 do artigo 6º, ao artigo 8º e ao item 1 do artigo 16 da Convenção, bem como ao item 2 do artigo 3º do Protocolo.

Sexta Turma nega pedido de liberdade a ex-deputado

A defesa alegava excesso de prazo da medida cautelar e ausência de contemporaneidade entre a prisão preventiva do ex-deputado, ocorrida em 2017, e os fatos investigados na operação, que teriam acontecido entre 2011 e 2014.