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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00

"Notitia criminis". Prematura instauração de investigação penal por crime contra a ordem tributária. Impossibilidade. Ausência de tipicidade penal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.
Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00

Habeas corpus liberatório. Furto qualificado à agência do Banco Central em Fortaleza. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos autorizadores da manutenção.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00

Ação popular. Legitimidade passiva ad causam. Art. 6º da lei nº 4.717/65. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00

Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. CPP, artigo 312. Garantia da ordem pública.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Abril de 2007 - 01:00

Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos. Matéria infraconstitucional. Incidência da Súmula 283 deste Supremo Tribunal.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00

Agravo regimental na ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00

Uso de documento público falso. Certidão de quitação de tributos federais. Utilização em licitação promovida por sociedade de economia mista do GDF.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00

Conflito negativo de competência. Criação de vara federal. Inquérito policial em andamento.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00

Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório questionado. Recurso improvido.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00

Art. 121, § 2º I, do CP. Intimação pessoal. Defensoria pública. Ausência de intimação pessoal do teor do acórdão.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00

Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00

Ação cautelar. Medida liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Respeito aos limites territoriais atualmente demarcados
Array Publicado em 2007-03-16T04:00:00+00:00

Recurso em sentido estrito. Calúnia. Repetições de expressões. Instauração de processo disciplinar. Ausência de animus caluniandi.

Exibindo resultado de 1581 até 1600 de um total de 95522

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

"Notitia criminis". Prematura instauração de investigação penal por crime contra a ordem tributária. Impossibilidade. Ausência de tipicidade penal.

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.

Habeas corpus liberatório. Furto qualificado à agência do Banco Central em Fortaleza. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos autorizadores da manutenção.

Ação popular. Legitimidade passiva ad causam. Art. 6º da lei nº 4.717/65. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. CPP, artigo 312. Garantia da ordem pública.

Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos. Matéria infraconstitucional. Incidência da Súmula 283 deste Supremo Tribunal.

Agravo regimental na ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

Uso de documento público falso. Certidão de quitação de tributos federais. Utilização em licitação promovida por sociedade de economia mista do GDF.

Conflito negativo de competência. Criação de vara federal. Inquérito policial em andamento.

Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório questionado. Recurso improvido.

Art. 121, § 2º I, do CP. Intimação pessoal. Defensoria pública. Ausência de intimação pessoal do teor do acórdão.

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.

Ação cautelar. Medida liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Respeito aos limites territoriais atualmente demarcados

Recurso em sentido estrito. Calúnia. Repetições de expressões. Instauração de processo disciplinar. Ausência de animus caluniandi.

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