Ação Indenizatória. Contrato de Franquia

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal

De acordo com o colegiado, em tal situação, reconhecer a tempestividade do recurso significa prestigiar o princípio da boa-fé objetiva

Tribunal nega prisão domiciliar a mãe de menores denunciada por homicídio

De acordo com o processo, a mulher teria participado do crime no Rio de Janeiro.

Cassada decisão do TJSC que anulou absolvição de réu pelo Tribunal do Júri

Um dos condenados pelo crime acusava o réu beneficiado pelo habeas corpus de ser o mentor do crime

STJ encaminha processo da Operação Naufrágio ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo

da Justiça praticados no Tribunal de Justiça estadual

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras

Agravo Regimental em Habeas Corpus

Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada.

Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação

Agravo Regimental no Agravo em Instrumento

575 juízes federais disputam vaga no Conselho Nacional de Justiça

STJ suspende liminar que garantia benefícios a empresa com dívidas de ICMS

A liminar suspensa pelo presidente do STJ foi uma das três concedidas em primeiro grau pela Justiça

STJ edita súmula relativa à ação de exibição de documentos contra sociedades anônimas

A comprovação do pagamento do custo do serviço referente ao fornecimento de certidão de assentamento constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição em face da sociedade anônima.

Responsabilidade Civil. Alagamento de imóvel. Indenização por danos materiais e morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil e Administrativo.

Concurso Público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas no Edital

Novo Edital se refere à área de conhecimento distinto

Repetitivo confirma multa contra Brasil Telecom por uso protelatório de embargos de declaração

e decidida pelo tribunal de segunda instância em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF)

Intimação de advogado é nula se Tribunal sabia de cancelamento de inscrição na OAB

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Tribunal estadual terá que analisar aplicação de medidas cautelares no lugar da prisão preventiva

Turma considerou que, no sistema penal brasileiro, a custódia cautelar constitui exceção, por afetar o direito de ir e vir, sendo impossível admitir a execução antecipada da pena

Se juiz dispensou perícia solicitada e tribunal entendeu faltar prova, processo deve ser devolvido

STJ alegou que houve omissão do tribunal local que dispensou provas e decidiu em favor do autor

É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal

De acordo com o ministro, a inovação subverteria toda a ordem processual. Julgamento diz respeito a pedido do marido e filhos de uma vítima de acidente automobilístico

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto