Recurso de revista interposto pela reclamada.

Negativa de prestação jurisdicional. Proteção da mulher. Natureza jurídica.

Direito civil e processual civil. Acidente automobilístico que vitimou a filha dos autores.

Pedido dos pais alusivos a danos materiais. Inclusão das despesas com a formação universitária da filha falecida, inclusive com aluguéis e com curso de especialização.

Administrativo e processual civil.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Imóvel improdutivo.

Ação rescisória. Hipótese de cabimento. Inexistência.

Confirmada decisão que suspende direitos políticos do ex-prefeito de Leme, em São Paulo

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregado público. Férias.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa.

Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.

Contratação no Brasil e posterior transferência do trabalhador para prestação de serviços no exterior.

FGTS. Diferenças de depósitos e da multa de 40%.

O direito privado em três décadas de Constituição Federal

Busca-se analisar importantes transformações no modo de pensar o direito privado, especialmente o direito civil, a partir da influência da incidência de normas constitucionais

Agravo de instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. Antecipação dos efeitos da tutela.

Pedro Henry pode ficar na cela de Dirceu e Delúbio

Tribunal Federal (STF) formalizasse o mandado de sua prisão

Professores terão corte do ponto

O juiz esclareceu que a matéria relativa ao piso salarial da categoria ainda está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF)

Suspensa liminar que determinou à União realizar transplante renal de pacientes

) prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Agravo de instrumento em recurso de revista. Licença remunerada para concorrer ao cargo de vereador.

Desincompatibilização.

Recurso especial. Captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A, da Lei nº 9.504/97). Prazo. Ajuizamento. Representação. Inexistência. Ofensa à lei. Dissídio jurisprudencial. Inocorrência. Recurso improvido.

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.

Só é cabível ação rescisória, no âmbito da Justiça Eleitoral, em casos de inelegibilidade (inciso I do artigo 22 do Código Eleitoral; Precedentes: Ag nº 4.175 e REspe nº 16.037).

Direito processual civil. Mera aplicação do direito considerado cabível à espécie.

Títulos de crédito. Cédula de produto rural. Endosso. Entrega do produto à cooperativa endossante. Quitação. Validade reconhecida no acórdão recorrido. Má-fé na cobrança judicial.

Apelação criminal. Corrupção de menores.

Prescrição intercorrente. Tentativa de latrocínio.

Indenização por danos morais decorrentes de suposto ato ilícito do empregador praticado em 1995.

Extinção do contrato de trabalho em 10/12/1999. Ajuizamento da ação na justiça comum em 15/4/2003.