Direito processual civil. Mera aplicação do direito considerado cabível à espécie.

Títulos de crédito. Cédula de produto rural. Endosso. Entrega do produto à cooperativa endossante. Quitação. Validade reconhecida no acórdão recorrido. Má-fé na cobrança judicial.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MERA APLICAÇÃO DO DIREITO CONSIDERADO CABÍVEL À ESPÉCIE. AFASTAMENTO. TÍTULOS DE CRÉDITO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. ENDOSSO. ENTREGA DO PRODUTO À COOPERATIVA ENDOSSANTE. QUITAÇÃO. VALIDADE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS. INVIABILIDADE. SÚMULA N° 283/STF. ART. 940 DO CC. MÁ-FÉ NA COBRANÇA JUDICIAL. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MOTIVAÇÃO ...

Palavras-chave: Multa; Indenização; Cobrança; Empresa de Alimentos