Home- busca: Sumula Vinculante STF
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 10:28
Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário
processo as circunstâncias exigidas pela jurisprudência do STF e do STJ para a caracterização do crime por
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 14:31
Operação Lava Jato passa a ter força-tarefa para investigações no Estado de São Paulo
paulista pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação no STF (Supremo Tribunal Federal). Em 10 de
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 09:18
Processo de impeachment de Dilma no Senado pode terminar antes de outubro, diz Raimundo Lira
comissão pode haver a apresentação de recursos ao presidente do STF.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 14:48
Grupo prepara ação no Supremo Tribunal Federal por aborto em casos de bebês com microcefalia
Na argumentação que apresentará ao STF, o Estado é apresentado como "responsável pela epidemia de
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 16:58
Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal
Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao STF ainda hoje (9
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:20
Hora de resistir!
das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela TV Justiça, submetendo seus procedimentos operacionais ao controle do Poder Executivo
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 07 de Abril de 2014 - 13:10
A Moral no Direito: o debate jurídico em torno das células-tronco
)equivocadamente as decisões judicias, hipótese de pesquisa que orientou a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF -, ADI nº 3.510/DF
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:04
Google contesta decisão que manda retirar do ar vídeo do YouTube
A Google Brasil Internet Ltda. ajuizou Reclamação (RCL 10757) no Supremo Tribunal Federal (STF
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 15:16
É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel
adequou seu posicionamento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e concedeu habeas corpus a um depositário do Distrito Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Repercussão geral. Lide envolvendo contratação temporária pela administração pública. Incompetência da Justiça do Trabalho. Arguição de ofício.
A decisão exarada pelo STF, com caráter de repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 573.202
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 19:38
Supremo rejeita denúncia contra deputado federal por crime de difamação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (17/12), por unanimidade, a denúncia
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 17:13
Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE
Inconstitucionalidade (ADI 3361), com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 15:10
Direto do Plenário: Supremo retoma julgamento de ADIs contra medida provisória do setor elétrico
O STF retomou o julgamento das liminares requeridas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 10:07
Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 17:01
Empresa de telecomunicações é condenada pela prática de pejotização
A trabalhadora firmou contrato por meio de uma empresa em seu nome e comprovou que havia na relação pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação, resultando no reconhecimento da prática de pejotização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:41
Diferenças Salariais. Adicional de Insalubridade. Creche Municipal
Lei Municipal. Desrespeito à isonomia de índices de reajustes gerais anuais.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:08
OAB quer derrubar súmula do Superior Tribunal de Justiça que limita honorários em ações previdenciárias
Diz a súmula: “Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.”
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:45
Tribunal nega validade de acordo cuja adesão não ficou comprovada
Apelante sustenta não haver nos autos prova de recebimento de valores decorrentes do suposto acordo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 09:49
Recurso de revista da reclamada.
Adicional de insalubridade. Atividades desenvolvidas em aviário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 12:03
Execução penal. Habeas corpus. Prática de falta grave. Remição.
Artigo 127 da LEP. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime.
