Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Banco indeniza cliente por danos morais

Por erro no sistema da instituição financeira, a correntista teve uma compra com cartão de débito negada.

Médica e Unidade de Saúde condenadas por dano moral

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.

Projeto reajusta tabela do IR e cria novas alíquotas

Os parlamentares usaram como parâmetro para atualização da tabela os valores vigentes em 1996, que foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Cemig condenada por eletrocussão

TJ autoriza interrupção de gravidez

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Invalidez garante quitação de imóvel

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação