Absolvida mulher que criou dois papagaios por mais de uma década

papagaios charão em cativeiro por cerca de 11 anos e conceder a posse definitiva das aves.

MPF/RJ processa faculdade em São Gonçalo

para quem não tiver retirado o diploma até a decisão judicial definitiva.

Mandado de segurança. Bloqueio de conta corrente da executada. Legalidade. Não existe ilegalidade ou abuso de direito na ordem de bloqueio de conta corrente da executada, e conseqüente penhora em dinheiro, até valor certo e determinado, mormente quando a execução é definitiva e já estejam descartados outros modos que, em tese, lhe poderiam ser menos gravosos.

2023 registra alta de 72% nos números de pedidos de recuperação judicial

registraram aumento de 15%; alta de 7% na decretação definitiva da falência

As origens da República brasileira

preservação da dignidade humana, onde vige a progressiva e definitiva inclusão do cidadão superando

Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET até decisão final da Justiça

pagamento de pessoal da CET até decisão definitiva em sentido oposto.

Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva a nova prisão

prisão. Para a defesa, o primeiro período de prisão deveria ser levado em conta na execução da pena definitiva

Abalo psicológico comprovado gera pensão mensal

definitiva, também confirmou a nulidade do pedido de demissão.

Decretação de indisponibilidade de bens exige prova de desfazimento

prova quanto ao desfazimento do patrimônio que comprometa a efetividade de futura decisão definitiva

Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.

. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.

STJ leva hoje a julgamento tutela do filho de líder da Legião Urbana

definida a questão se a tutela definitiva do filho do Renato Russo fica ou não com a avó paterna começa hoje (18), às 14h.

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência.

Imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não entra na partilha de bens

definitiva de compra e venda lavrada em cartório de registro de imóveis

Processo que depende do julgamento de outra ação pode ficar suspenso pelo tempo que for necessário

reclamação proposta anteriormente pelo trabalhador torne-se definitiva.

Da Coisa Julgada e seus limites estabelecidos pelo Princípio da Segurança Jurídica

tornar definitiva a decisão proferida pelo Estado-juiz, esta decisão poderá ser com ou sem resolução de

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência.

Presunção de paternidade: há inconstitucionalidade na Lei 8.560/92?

definitiva. Apenas apontamos uma breve reflexão a respeito da presunção de paternidade e aspecto do direito fundamental que atinge

Primeira Seção define em repetitivo que desaposentação não tem prazo de decadência

recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo

Quinta Turma rejeita reclamação de Beira-Mar contra juiz do Rio

"Não houve, de fato, a deprecação definitiva da execução penal do reclamante ao Juízo Federal

Mãe é condenada por transportar droga nas partes íntimas para filho preso

A mulher foi condenada à pena definitiva de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime