Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:10

Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 11:53

A Medida Provisória Nº 792/17 e os Benefícios Previdenciários

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 10:00

Ministro determina nomeação imediata de candidato com deficiência em vaga no TRF1

Na liminar, o relator ressaltou que a demora na convocação é um risco ao direito do candidato – pois o concurso já venceu – e que, conforme as regras do edital, ele já deveria ter sido convocado.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 10:47

Servidor removido a pedido não tem direito a ajuda de custo

STJ definiu que a indenização de ajuda de custo prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90 não é devida ao servidor que, por sua iniciativa, vá servir em nova sede, com mudança de domicílio permanente
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:45

Levantamento de FGTS. Transposição do regime jurídico do município de celetista para estatutário.

Cabimento.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:37

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas na área de Direito Público

As novas súmulas receberam os números 633, 634 e 635.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2015 - 15:56

Indenização por dano moral. Doença ocupacional

Responsabilidade civil do empregador. Empregado. Indenização por dano moral. Doença ocupacional
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:37

Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 09:40

Mantida condenação de ex-superintendente por não realizar limpeza no Porto de Paranaguá

A decisão unânime é da Sexta Turma.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 17:07

Instrumento pacificação social

Por Gisele Leite.
Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:46

A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a maternidade por substituição à luz do direito internacional.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:54

Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar

Mandado de Segurança individual.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2015 - 14:57

Responsabilidade Solidária. Adicional de Insalubridade. Matéria Fática

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Dona da Obra. Construtora e Incorporadora
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 09:23

Dia Nacional da Proteção de Dados

Breves apontamentos sobre a tutela legal no ordenamento jurídico brasileiro.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 16:06

Federações desejadas

A validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da lei que aprovou a criação das federações partidárias tem dividido opiniões no Brasil. De um lado, há quem defenda o mecanismo pode diminuir a fragmentação partidária, além de fortalecer o sistema político nacional. Do outro lado, analistas apontam que a iniciativa foi como os legisladores encontraram, para ressuscitar as coligações[1] proporcionais que foram extintas desde 2017, beneficiando os partidos federados.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Abril de 2018 - 11:58

Ausência de Perícia Médica oficial

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Julho de 2015 - 15:38

Execução Fiscal. Exceção de Pré-executividade. IPTU

Prescrição pronunciada na origem
Colunas » Direito com Paulo Publicado em 15 de Julho de 2022 - 11:42

Mundo sem Direito

Por Paulo Schwartzman.
Array Publicado em 2014-12-02T12:06:10+00:00

Tributário. ISS

Atividade notarial e de registro público. Regime de tributação fixa. Atividade empresarial

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 3787

Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Na liminar, o relator ressaltou que a demora na convocação é um risco ao direito do candidato – pois o concurso já venceu – e que, conforme as regras do edital, ele já deveria ter sido convocado.

STJ definiu que a indenização de ajuda de custo prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90 não é devida ao servidor que, por sua iniciativa, vá servir em nova sede, com mudança de domicílio permanente

Cabimento.

As novas súmulas receberam os números 633, 634 e 635.

Responsabilidade civil do empregador. Empregado. Indenização por dano moral. Doença ocupacional

A decisão foi unânime.

A decisão unânime é da Sexta Turma.

Por Gisele Leite.

O escopo do presente é analisar a maternidade por substituição à luz do direito internacional.

Mandado de Segurança individual.

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Dona da Obra. Construtora e Incorporadora

Breves apontamentos sobre a tutela legal no ordenamento jurídico brasileiro.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Prescrição pronunciada na origem

Por Paulo Schwartzman.

Atividade notarial e de registro público. Regime de tributação fixa. Atividade empresarial

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