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Fonte: TST

Responsabilidade Solidária. Adicional de Insalubridade. Matéria Fática

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Dona da Obra. Construtora e Incorporadora

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. CONSTRUTORA E INCORPORADORA. APLICAÇÃO DA OJ 191, PARTE FINAL, DA SBDI-1 DO C. TST. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO C. TST . VIOLAÇÃO AO ARTIGO 265, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO CONFIGURADA. A E. Corte Regional assentou que as rés celebraram contrato de prestação de serviços cujo objeto era o fornecimento de mão-de-obra para atividades de construção civil, destacando que a recorrente ostenta a ...

Palavras-chave: Responsabilidade Solidária Adicional Insalubridade Matéria Fática