Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007

Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.

Jurista Miguel Reale morre aos 95 anos em São Paulo

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

Juiz julga improcedente ação que acusa Banco Itaú de discriminação

Senadora defende licença-maternidade de seis meses

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

Decreto de 26/09/05

Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências.

Preconceito contra pessoa com transtorno mental pode passar a ser crime

São consideradas condutas discriminatórias, entre outras, dificultar acesso a cargos públicos, recursar trabalho, impedir progressão funcional ou negar vaga em instituição de ensino, em função do transtorno mental do candidato

OAB alerta que CNJ não tem dono e decisões devem ser do colegiado

As pessoas não são iguais, tem estilos de trabalhos diferenciados, lembra o presidente da OAB.

Decisão do STF liberando condenado exige julgamento rápido, afirma OAB

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

Ministro Gilmar Mendes discursa como novo presidente do STF.

Não tem sido pequeno o desafio confiado a esta Corte?, disse o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na cerimônia de sua posse, realizada na tarde desta quarta-feira (23).

Anadem apoia despacho que elimina o termo “erro médico” em processos judiciais na área da saúde

Entidade defende que mudança da nomenclatura para “serviços de saúde” é positiva à classe médica

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

OAB: só fim da impunidade e polícia eficiente combatem crime

A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)

Penitenciário do Paraná; Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, na condição de Acadêmico; Membro

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de

Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

levantar as possíveis causas e consequências desse quadro, tanto para o detento quanto para a sociedade e