Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

A presente pesquisa tem como escopo discutir sobre uma das grandes problemáticas evidenciadas pelo estado brasileiro, qual seja, a falência do sistema penitenciário. Tendo como enfoque abordar sobre o descaso do poder público para com a estruturação, segurança, manutenção e fiscalização das unidades prisionais, confrontando os preceitos legislativos e constitucionais e resultando em cenários degradantes de encarceramento pela superlotação, insalubridade e frequente violação dos direitos basilares do ser humano. Este trabalho foi organizado em três capítulos com embasamento nas pesquisas descritiva, qualitativa e bibliográfica de modo a explorar ampla gama de materiais previamente elaborados acerca do tema proposto, visando averiguar a situação crítica do sistema prisional, bem como levantar as possíveis causas e consequências desse quadro, tanto para o detento quanto para a sociedade e a ordem e segurança do país. E, sobretudo, pretende-se desenvolver soluções céleres e eficientes que ajudem o Estado a contornar a falência carcerária e concretizar os princípios constitucionais e as normas do ordenamento jurídico nacional e internacional, proporcionando respeito e consideração ao preso para que ele receba uma vida digna e condições para ser reinserido na comunidade.

1 INTRODUÇÃOO sistema carcerário brasileiro tem como objetivo primordial a punição da criminalidade a fim de aplicar a justiça e garantir maior segurança à sociedade, além da ressocialização do preso.Entretanto ao longo dos anos por questões históricas e políticas, principalmente face à ausência de investimento e responsabilização do Estado, as penitenciárias brasileiras sofreram graves crises estruturais que repercutiram na superlotação, na insalubridade e no distanciamento da humanidade dos ...

Palavras-chave: Sistema Carcerário Falência Condições Desumanas Estado Direitos Fundamentais