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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 16:56
Cliente que teve sobrenome alterado em nota fiscal será indenizada
A reparação foi fixada em R$ 5 mil à cliente, e R$ 1.500 a cada um de seus pais.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:00
STJ autoriza incluir sobrenome de parceiro em união estável
Decisão é a 1ª na qual tribunal altera registro de nascimento entre pessoas não casadas. Caso deve ir ao STF
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:45
Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos
alterar o sobrenome no registro dos filhos em razão de ter voltado a usar o nome de solteira após o divórcio.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 07:02
STJ determina que ex-mulher continue usando sobrenome de marido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a holandesa E.M.V.S. continue a usar o nome de casada, mesmo com a conversão em divórcio da sua separação consensual.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:05
MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira
Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 16:42
Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
inclusão do sobrenome do pai da autora, após o sobrenome de seu marido, ante a prevalência dos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2013 - 10:20
Retificação de registro civil. Inclusão de sobrenome do pai.
Necessidade de intervenção do Ministério Público nas ações que visem, respectivamente, a alteração do nome e a retificação de registro civil.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:10
TJ-RS - Filho não pode excluir sobrenome do pai
O relator considerou inviável registrar a criança sem incluir o último patronímico paterno, o que levaria pai e filho a possuir nomes distintos
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 12:21
Família não consegue suprimir sobrenome paterno por razões religiosas
excepcionais, alteração do nome, mas veda expressamente a exclusão do sobrenome
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 12:28
Menor ganha direito de ter sobrenome do padrasto
-feira (31) à menor H.D.G.E.S., de 17 anos, o direito assinar o sobrenome do padrasto, O.D.E.B., com quem sua mãe é casada há cinco anos.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 15:13
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:15
Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial
Adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2022 - 09:48
Você sabia que as regras para mudança de nome e sobrenome mudaram com a Lei 14.382/2022?
A mudança de nome e sobrenome agora tem novas regras por ocasião da Lei 14.382/2022.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2021 - 10:00
O Direito à Modificação do sobrenome enquanto meio garantidor da personalidade
O presente artigo tem por escopo discorrer sobre o Direito a Personalidade frente ao Recurso Especial 1.873.918 do STJ. Primeiramente faremos um cortejo a concepção de direito personalíssimo, para isso se faz necessário analisar a evolução histórica a prior no mundo e posteriormente no Brasil, principalmente no que se refere a dignidade da pessoa humana, com vistas a observar os requisitos presentes no Direito a Personalidade e suas características, principalmente de acordo com a sua função social, Por último abordaremos como a jurisprudência tem evoluído principalmente em relação a positivação de direitos, em lacunas deixadas pela legislação.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 16:04
Turma nega inclusão de sobrenome estranho à família no registro de pessoa civil
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 15:40
Menor pode incluir em seu nome mais um sobrenome da mãe
De acordo com os ministros, mesmo com o princípio geral da imutabilidade do registro civil, a jurisprudência tem apresentado interpretação mais ampla
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 15:45
Homem poderá mudar data de nascimento em registro de acordo com entendimento de Tribunal
Decisão da 2ª Câmara Cível ainda determinou inclusão do sobrenome da mãe do autor.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:32
Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
retificar sua certidão de nascimento, mediante a inclusão do sobrenome de seu padrinho ao seu prenome
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Blog Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 16:18
Advogado explica quais são os casos mais comuns de alteração de nome e sobrenome
Por Pedro Henrique Moral.