Habeas Corpus. Liberdade provisória. Excesso de prazo na formação da culpa.

Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

Sentença Civil.

Candidata poderá tomar posse no Ministério Público sem comprovar três anos de atividade jurídica

A decisão foi tomada em análise do caso concreto, referindo-se apenas a esta candidata.

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

IPTU do município do Rio de Janeiro. Progressividade anterior à EC 29/2000. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso.

IPTU do município do Rio de Janeiro - efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Súmula 691/STF. Pretensão contrária à jurisprudência do supremo tribunal federal. Ausência de constrangimento ilegal.

Agravo. Roubo. Regime aberto. Ausência de vaga. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Voto vencido.

Penal - processo penal - agravo - roubo.

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

OAB-SP quer que presidente sancione Emenda nº 3 da Super-Receita

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

A lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil

Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

HC. Receptação. Prisão em flagrante que não preenche os pressupostos do art. 312 do CPP. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

OAB-SP divulga nota contra MP 258

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo