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Excesso. Limitação.

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Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Estevão Mallet defende sistema de cotas para negros

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O Sindicalismo Patronal exposto a NU

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Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro

A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou de ser mera opção e se transformou em regra. A guarda compartilhada traz a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Poderá deixar de ser aplicada nos casos de vulnerabilidade da prole em razão de violência doméstica e familiar, mas deverá se proceder a análise de cada caso concreto

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A partir de julho, motoristas profissionais deverão realizar exame toxicológico a cada 2,5 anos após obtenção ou renovação da CNH.

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Por Edijane Ceobaniuc.

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Brasileiro é condenado por ameaças de bomba nos EUA

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